As despesas estão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis pela lei
O governador do Acre, Gladson Cameli, do Progressistas, sancionou a lei sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no Estado – ela dispõe sobre as medidas de apoio e incentivo, com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (27).
Dessa forma, pode-se entender como estímulo a esse público, a capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, como o ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos, estímulo à formação cooperativista.
Além disso, a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino, a a facilitação do acesso das mulheres empreendedoras às linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos, o incentivo ao empreendedorismo de micro e pequeno porte.
As despesas para instituição e execução das estratégias para estímulo ao empreendedorismo feminino estão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis pela execução da presente lei.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas previstas nesta lei. Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta lei no que for necessário à sua aplicação.
A lei tem como objetivos gerar o estímulo ao empreendedorismo feminino são. Confira:
- promover e fortalecer o público;
- estimular a criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres;
- incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras, ampliando a compreensão sobre o tema;
- apoiar as práticas que promovam o empreendedorismo, a gestão empresarial eficiente e o planejamento, fomentando a transformação das mulheres em líderes empreendedoras.
As estratégias para o estímulo ao empreendedorismo feminino devem promover a inclusão social e a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e promoção da competitividade econômica.
