Lei pode ser afetada pela redução das alíquotas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por unanimidade, a versão definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da projeção de receitas e gastos do Estado para 2023. O projeto prevê uma receita de mais de R$ 8,3 bilhões, um valor maior que o orçamento de 2022. Essa foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
“As diretrizes orçamentárias indicam o valor de aproximadamente 8 bilhões e 400 milhões, sendo que isso é distribuído entre os poderes executivos, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros poderes estão tendo aumento nos seus percentuais, demonstrando uma vontade do Executivo de fazer com que todas possam realizar o seu trabalho ou da população da melhor maneira”, explica o deputado estadual Pedro Longo, do PDT
Aos poderes, os percentuais de participação indicados na LDO foram reajustados, como por exemplo, o Pode Judiciário do Estado que passou de 8% para 9,75%. O Ministério Público do Acre (MPAC) de 4% para 5%, a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%. O cenário muda na Aleac, que permaneceu com o mesmo percentual do ano passado, de 5,3%.
“Elas sempre fazem projeções a menor do que o efetivo exercício frente do orçamento que ela estabelece nas diretrizes, sempre o governo fazendo uma projeção pequena. Desta vez, há um avanço porque incorporou-se aos orçamentos dos órgãos e dos poderes, menos da Aleac aquilo que aproxima mais da execução orçamentária”, afirma o parlamentar, Edvaldo Magalhães, do PCdoB.
Segundo o deputado estadual Pedro Longo, a receita do próximo ano ainda poderá ser abalada devido a redução das alíquotas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
“Sem dúvidas haverá um prejuízo, nós não temos ainda a capacidade de dimensionar exatamente, mas o governo já está alertando é que haverá um impacto. Esse impacto vai atingir não somente os Estados, como também os municípios, já que o ICMS parte dele”, diz Longo.
Já na visão do parlamentar deputado Edvaldo Magalhães, nenhum impacto será sentido na arrecadação do Estado. “Mas nós temos que fazer uma outra conta, nós estamos em um período inflacionário muito grande e que isso vai na verdade do ponto de vista numérico compensar as perdas que vai ocorrer com a redução do ICMS. Então o Estado não vai, do ponto de vista nominal, diminuir a sua arrecadação”, finaliza.
Informações de Aline Rocha para TV Gazeta
