A formação será composta por uma pessoa de quatro secretarias do Estado
O governador Gladson Cameli, do Progressistas, sancionou uma lei que institui um Grupo de Trabalho com a finalidade de rever e consolidar as normas que regulam as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da doença covid-19 no âmbito do Acre. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (3).
Esse grupo poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos e entidades públicos, assim como de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informação. Além disso, as pessoas que pertencerão ao grupo se reunirão, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador.
A formação será composta por um representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC; Procuradoria-Geral do Estado – PGE; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; e Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre.
A coordenação será realizada pela SECC que orientará suas atividades. Além disso, os membros do grupo de trabalho e os respectivos suplentes são de indicação dos titulares dos órgãos e entidades que representam, mediante expediente subscrito por seus dirigentes máximos e designação do coordenador.
Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. Eles poderão ser substituídos por motivo de conveniência e oportunidade, a critério do coordenador. Por fim, a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Essa integração terá um prazo de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor deste decreto.
