Norma já entraria em vigor no dia 23 de dezembro deste ano
O deputado Eber Marchado(PSDC) foi o porta-voz do governo, dando a notícia de que o Poder Executivo suspenderá pois dois anos os efeitos da lei que entraria em vigor em dezembro, e tornaria clandestino o transporte de passageiros em táxis de um município para outro do estado.
“O governador entendeu e já de imediato disse que iria prorrogar essa lei, e para que ela pudesse ser mais estudada iria suspender por dois anos”, afirmou Éber Machado.
Depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa, a lei de autoria do Poder Executivo regulamentando o transporte intermunicipal de passageiros foi questionada por sindicatos de taxistas.
O governo recuou. Deputados que votaram a favor disseram que foi falta de tempo para o debate e nesta quinta-feira voltaram a reclamar da pressa com que os projetos do Executivo tramitam na casa antes da aprovação.
“ As coisas chegam aqui na véspera e os fatos são públicos e notórios, eu não preciso nem provar”, declara o deputado Walter Prado (PROS)
Os deputados de oposição não só reclamaram, como disseram que não votarão mais projetos do Executivo que não sejam discutidos com antecedência.
“ Aquelas matérias que vierem para o plenário sem passar nas comissões eu pessoalmente não voto mais”, afirmou o deputado Chagas Romão(PMDB)
O deputado Wherles Rocha(PSDB) chegou a ler trechos do regimento interno da casa, que estabelece até para os projetos que tramitam em regime de urgência, um prazo mínimo para que sejam analisados.
“ No caso do regime de urgência o artigo 48 diz que as matérias tem um prazo de 3 dias para se apreciar”, explica Rocha.
A forte argumentação dos colegas deixou o deputado governista Jamil Asfury (PEN), que presidia a sessão, sem saída. O parlamentar reconheceu que a situação é preocupante e que a casa deve observar mais a questão daqui pra frente.
“Nos também temos essa preocupação, e temos que evitar isso o máximo possível”, declarou o deputado se referindo à falta de tempo para se debater os projetos de lei do executivo.
