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O governo publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que acaba com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada, com a justificativa de que a implementação do projeto teria sido “problemática”. Atualmente, 216 instituições estão no programa de educação cívico-militar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um crítico do programa, que foi criado em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o decreto, o MEC deverá elaborar, em 30 dias, um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Os estados e municípios deverão ser ouvidos. O governo já enviou um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar o fim do projeto.
Ao justificar a revogação do programa nacional das escolas cívico-militares, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que, dos R$ 98 milhões destinados ao projeto desde o lançamento, em 2019, apenas R$ 235 mil foram utilizados pelos estados e municípios, o que representa 0,24% do orçamento.
O ministro alegou que “conflitos normativos” também motivaram a decisão. Segundo Santana, o projeto foi criado por decreto, e não por lei, tampouco foi avaliado pelo Congresso Nacional. “Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país. Não se faz menção a isso”, afirmou na ocasião.
Mesmo com o anúncio do fim do programa, diversos estados afirmaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
