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Home Notícias Política

Governo envia para a Aleac o Projeto de Lei Orçamentária de 2022

Ascom por Ascom
1 de outubro de 2021
em Política
Governo envia para a Aleac o Projeto de Lei Orçamentária de 2022

Valor projetado para o exercício do ano de 2022 chega a R$ 7,8 bilhões em conformidade com as leis orçamentárias

O governador Gladson Cameli encaminhou, na tarde desta quinta-feira (30), para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (Ploa).

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Os números projetados ao exercício de 2022 somam o valor de R$ 7,8 bilhões, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas.

O Ploa é a peça orçamentária que disciplinará todas as receitas e despesas no exercício financeiro de 2022, refletindo a situação atual do Estado e priorizando a transparência das contas públicas.

O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.

A novidade no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 é o orçamento destinado a crianças e adolescentes (Ocad), que foi apresentado por meio da lei estadual nº 3.762, de 19 de julho de 2021, e inaugurou novo requisito a ser observado na elaboração da peça orçamentária, favorecendo a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução de políticas públicas destinada ao público infantojuvenil.

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