O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 54, que regulamenta as operações de transporte, custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade em transferências intermunicipais e interestaduais. O texto estabelece novas regras que visam garantir mais segurança, organização e respeito à dignidade dos presos.
A medida é assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel PM José Américo de Souza Gaia, e pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), delegado Marcos Frank Costa e Silva.
De acordo com o documento, toda movimentação de detentos deverá ser previamente solicitada e autorizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O transporte poderá ser realizado por via terrestre, aérea ou fluvial, dependendo da localidade e das necessidades do sistema de justiça criminal.
Segundo o secretário Américo Gaia, a resolução também tem como objetivo otimizar os recursos e evitar o esvaziamento de efetivo das unidades prisionais.
“Esse tipo de ação não tem como prever com exatidão os custos. A gente otimiza os serviços, economiza e aproveita o efetivo da própria localidade, o que evita a saída de servidores de suas bases e dá mais celeridade ao processo”, explicou Gaia.
O governo também reforçou, no texto da norma, que os procedimentos devem respeitar os princípios da legalidade, eficiência, segurança dos agentes penitenciários e a dignidade das pessoas privadas de liberdade durante os deslocamentos.
A Resolução nº 54 leva em consideração a legislação estadual e federal, incluindo as normas que regem o sistema penitenciário e a atuação da Polícia Penal, que ficará responsável por executar as escoltas e acompanhamentos, conforme diretrizes estabelecidas.
O gasto com os deslocamentos será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, conforme informado oficialmente.
Com informações do repórter Adailson Oliveira, para a TV Gazeta
