O governo do Acre anunciou uma medida para incentivar a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Através do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (05), foi publicada uma lei que estabelece a criação de um selo e uma certificação para as empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.
A partir de agora, as empresas que regularmente preencherem as vagas reservadas para pessoas com deficiência poderão solicitar ao Poder Executivo a certificação. Além disso, o governo poderá conceder um selo de qualidade às empresas certificadas, como forma de reconhecimento pelo compromisso com a empregabilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Esse selo e a certificação poderão ser utilizados pela empresa em diversos documentos de comunicação, como correspondências físicas e eletrônicas, envelopes, etiquetas, papel timbrado, peças publicitárias, entre outros. Dessa forma, as empresas certificadas poderão divulgar o compromisso com a inclusão e acessibilidade em suas atividades e serviços.
Com isso, cabe ao Poder Executivo estabelecer os requisitos necessários para o processo de concessão e exclusão da certificação, bem como a forma de utilização e divulgação dos selos e certificados. A lei entra em vigor a partir da data da publicação no diário.
Essa medida é mais um passo importante para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e para reconhecer as empresas que cumprem seu papel social. Desta vez, o governo do Acre garante o compromisso em promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade em todas as áreas da sociedade.
