Governo do Estado tem nove meses para atender decisão
Na sentença, a Justiça condenou a Fundação de Tecnologia do Acre, Funtac, e as empresas Lopes e Amp; e Cavalcante Vieira e Amp ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos funcionários terceirizados da Natex.
Os procuradores do trabalho questionam a conduta ilícita da Funtac, uma estatal, ao contratar pessoas sem a realização de concurso público. A condenação foi obtida por uma ação do Ministério Público do Trabalho.
A partir da decisão judicial, a Natex não pode mais terceirizar os serviços da fábrica. Já os trabalhadores devem ser afastados em nove meses. O prazo também é o mesmo dado pela Justiça para a realização do concurso. Caso contrário, a Natex corre o risco de ter a produção suspensa.
Procurado, o diretor-presidente da Funtac afirmou que vai recorrer. “Pela sentença que foi posta, temos como recorrer a instância superior. Acreditamos que não é uma atividade ‘finalítica’ pelo serviço que está sendo prestado”, argumentou.
Segundo Luís Augusto, a Natex não é uma empresa com fins lucrativos, mas que trabalha na realização de pesquisas. Sobre a condenação por danos morais, ele afirmou não entender o motivo.
Como toda produção de preservativos é destinada ao ministério da Saúde, a Funtac vai buscar parceria para solucionar o impasse. “Seria, talvez, uma parceria público-privada para a gestão da fábrica. Esta é uma solução que estamos conversando e que o ministério da Saúde tem que aprovar”, concluiu.
