“Como a Constituição pode ser cumprida no Acre e não em Minas Gerais e São Paulo?”, questionou o deputado estadual Moisés Diniz, do PC do B. Ele referiu-se a decisão do Supremo Tribuna Federal que determina o Estado do Acre a demitir, em até doze meses, pouco mais de três mil servidores contratados sem concurso público entre os anos de 1988 e 1994.
O também vice-presidente da Assembleia Legislativa argumentou que Minas Gerais, por exemplo, conseguiu manter 110 mil funcionários, alguns contratados em 2006, graças a um acordo com o governo federal. Em São Paulo, mais de 200 mil pessoas estavam na mesma situação que os acreanos.
Moisés Diniz falou em apoio da bancada dos dois estados em favor do Acre. Segundo ele, a aprovação da PEC 54 soluciona de uma vez por todas o impasse. Para o deputado, a votação dos ministros do STF é motivo de vitória e não derrota. “Ganhamos mais tempo”, enfatizou.
Neste caso, a Procuradoria-Geral do Estado tem mais tempo para encontrar uma solução. Diniz acredita que o primeiro procedimento a se fazer é o embargo de declaração. Além disso, outros recursos também podem ser estudados.
“Os bons juristas vão convencer os ministros para que a gente possa manter as pessoas no emprego até a aposentadoria”, argumentou. Mesmo assim, Diniz expôs que o debate é complexo e que o Supremo votou sem olhar para o estado. “Fizeram uma grande bobagem contra o povo do Acre”, disparou. O parlamentar ainda falou que vai organizar uma força tarefa para ajudar os servidores.
Sobre o caso Telexfree, Moisés acredita que um entendimento entre a empresa e o Ministério Público. “A ideia seria devolver o dinheiro de quem ainda não recebeu nada”, conclui. As declarações foram dadas durante participação no ‘Gazeta Entrevista’, na noite da última quarta-feira, 5.
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