Feirantes e comerciantes dos mercados municipais de Rio Branco realizaram, na manhã desta terça-feira (16), um protesto contra o projeto de lei que autoriza a concessão dos mercados públicos à iniciativa privada. A manifestação ocorreu em frente ao Terminal Urbano, no Centro da capital, onde os trabalhadores fecharam a entrada do local e bloquearam trechos das avenidas Ceará e Brasil, provocando congestionamento e impacto no transporte coletivo.
O ato foi organizado por permissionários contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última sexta-feira (12). Segundo os manifestantes, a proposta foi votada sem diálogo prévio com os trabalhadores que atuam nos mercados e feiras da cidade.
Durante o protesto, ônibus foram impedidos de acessar o Terminal Urbano, e motoristas precisaram desviar o trajeto. O bloqueio das vias foi encerrado por volta das 10h30, após a liberação parcial do trânsito, sem que representantes da Prefeitura comparecessem ao local.
Críticas à forma de aprovação
Os manifestantes afirmam que a principal insatisfação não é apenas com o conteúdo do projeto, mas com a forma como ele foi aprovado, durante uma sessão extraordinária realizada de madrugada. Para os feirantes, a concessão pode resultar em aumento no valor dos aluguéis dos boxes, mudança nas regras de funcionamento e insegurança para quem já atua há anos nos espaços públicos.
O protesto reuniu trabalhadores do mercado, comerciantes, lideranças comunitárias e vereadores contrários à proposta. Entre eles, o vereador Neném Almeida, que criticou a votação do PLC e defendeu a revogação da medida, alegando falta de transparência e participação popular no processo.
Os organizadores afirmaram que o ato teve caráter pacífico e que o objetivo era pressionar o Executivo municipal a abrir diálogo direto com os permissionários.
O que prevê o projeto
O PLC 41/2025 autoriza a concessão da gestão, operação e manutenção dos mercados municipais, feiras e centros de abastecimento à iniciativa privada, por meio de licitação. Os contratos poderão ter duração inicial de cinco a quinze anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 35 anos.
A empresa vencedora ficará responsável por serviços como limpeza, segurança, manutenção e gestão comercial, além da cobrança de aluguel dos boxes, com valores definidos posteriormente por decreto. A proposta prevê ainda que os atuais permissionários terão prioridade na locação, desde que estejam em dia com suas obrigações.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre o protesto nem sobre a possibilidade de diálogo com os feirantes.
Com informações de Luan Rodrigo, para a TV Gazeta.
