TRÂNSITO x CIDADANIA
É residual a diminuição no número de acidentes de trânsito no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano passado. Foram apenas 0,23% acidentes a menos. A diferença mais marcante foi registrada em janeiro quando houve, em 2019, um aumento de 14% em relação a janeiro do ano passado.
FATAL
A situação piora quando se observa o número de pessoas mortas no trânsito no Acre. Excluídas as vítimas em rodovias federais, em 2019, morreu mais gente no trânsito acriano do que em 2018. Os dados são do Detran e dizem respeito ao primeiro semestre. Foram 19 mortes registradas ano passado e 26 este ano.
EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Não há mágica para melhorar a qualidade do trânsito. É abusar da Educação. As blitzen educativas nas ruas e semáforos são apenas uma pequena ação (talvez a menos eficaz). O que vale mesmo é formar novos usuários do trânsito, uma nova geração em que a relação entre trânsito e cidadania seja real, corriqueira, rotineira, cotidiana. O processo começa na escola. Paralelo a isso, multa: rigor na fiscalização e… transparência na gestão dos recursos oriundos das multas.
EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA II
É o Detran que tem que provar ao cidadão que gerencia com lisura os recursos do cidadão. Do contrário, todos vão ter na ponta da língua a expressão “indústria da multa” para justificar o afrouxamento na legislação de trânsito como tem executado o Governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma postura que tem se provado ineficaz.
SINALIZAÇÃO
É verdade também que a autarquia que cuida do trânsito na Capital também precisa ajudar. As sinalizações precisam estar claras, evidentes, de maneira que fique óbvio ao motorista (motociclista, ciclista ou pedestre) que, caso ele resolva descumprir a lei, não foi por falta de aviso. Foi uma decisão.
ICMS
Essa questão da divisão do ICMS ainda vai dar o que falar. Vai ser um processo longo e, muito provavelmente, será definido depois do período eleitoral. Será uma decisão de tamanho impacto que algumas prefeituras vão ter mais de 90% dos recursos de ICMS cortados. Dizendo de outra maneira: pode fechar as portas das prefeituras. Quem sobra em pé é Rio Branco e, com alguma teimosia, Cruzeiro do Sul.
SOCORRO NERI
A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, não tem cobrado nada além do que está sob sua obrigação. Quer a parte que cabe ao Município de Rio Branco com referência a uma nova base de cálculo. Na condição de presidente da Associação dos Municípios do Acre, ela, sem dúvida, fica em uma saia justa com os colegas de Amac. Mas… fazer o quê? O que o comitê mediado pelo TCE para tratar do problema deve priorizar a formulação uma mudança processual, gradativa para que os municípios possam ir se adaptando. Mas que Rio Branco não pode ser penalizada, isso não pode. E alguém tem que lembrar isso com a calculadora na mão.
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