Em 218 processos, o Estado é o que mais deve
Entre os dias 22 e 26 de setembro, ocorre a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Nesta segunda-feira, 15, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que atende o Acre e Rondônia divulgou a lista dos maiores devedores.
Aparecem na relação empresas do transporte do coletivo, como a extinta ‘Rápido São Roque’ e a ‘Via Verde Ltda’, que atua na Capital. O Serviço Social do Comércio, Sesc, responde a 18 ações judiciais.
Com 218 processos, o Estado do Acre lidera o ranking. Segundo o chefe da procuradoria jurídica da PGE, a maioria dos casos envolve a terceirização de serviços.
“O Estado contrata empresas para prestação de serviços de limpeza e segurança. Algumas dessas empresas ao longo dos anos tiveram problemas financeiros e deixaram de pagar salários aos seus empregados. A Justiça do Trabalho tem entendimento que nesses casos, o tomador dos serviços é responsável pelo pagamento dos salários se a empresa prestadora do serviço deixou de pagar”, explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da PGE, Leonardo Rosa.
Para evitar novas ações judiciais, o Estado criou instruções normativas que servem como base de avaliação durante as licitações. “Orienta fiscalizar desde o início da contratação. Como escolher a empresa, verificar a saúde financeira e quais atitudes a secretaria deve tomar para evitar a inadimplência da empresa”, argumentou.
Na última edição da semana trabalhista, 950 audiências foram realizadas nos dois estados. Quase duas mil pessoas atendidas e R$ 5,5 milhões em conciliações. Para 2014, a meta é superar os números do ano passado.
