Decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
A empresa MSM Industrial de Jarbas Soster foi multada em um R$ 1,6 milhão por não efetuar os trabalhos de recuperação do trecho da BR-364 entre Manoel Urbana e Feijó. A ação partiu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (05).
Em defesa, o empresário Jarbas Soster acusa o Dnit de não respeitar e cumprir a regra de reequilibrar os preços dos serviços contratados que foi assinado em janeiro de 2020, pois desde o início do contrato até agora surgiram diversos aumentos em insumos como combustíveis, peças de máquinas e veículos, alimentos. Dessa forma, o empresário afirma que não poderá continuar trabalhando, pois o que tem para receber não paga os custos.
“Então o que eu deveria fazer era sentar com as empresas, analisar a situação do contrato e verificar que os preços estão defasados. Nós temos provas, anexamos notas fiscais, orçamentos, preço de equipamentos, tudo está arrolado no nosso pedido de protocolo que foi feito em janeiro, e até agora não obtivemos resposta do equilíbrio”, afirmou Soster.
Além disso, o empresário ressaltou que a estrada foi recebida em péssimas condições, e o próprio Dnit paralisou as obras por duas vezes em abril e junho desse ano, por isso, alguns trechos ficaram em situação mais caótica.
“O Dnit tinha prometido rever os valores, mas, ao invés disso, puniu a empresa e resta agora a MSM fazer a defesa no próprio Dnit ou buscar o equilíbrio do contrato na justiça”, concluiu o empresário.
Com informações de Adailson Oliveira
