A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre, Naluh Maria Lima Gouveia, emitiu uma declaração oficial para expressar o desagrado em relação à concessão do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que chega à capital acreana na noite desta quinta-feira (21). No comunicado, ela destaca a importância de avaliar as contribuições significativas de um indivíduo em favor do município ao conceder tal distinção.
“Sirvo-me do presente para expressar meu profundo descontentamento em relação à concessão do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder tal honraria, é imprescindível considerar as ações relevantes que um indivíduo realizou em benefício do município”, explica a conselheira.
Ela menciona o Decreto Legislativo Nº21/2019, que determina a entrega do título a pessoas que tenham realizado atividades culturais, políticas, científicas ou sociais em prol da população de Rio Branco. No entanto, a conselheira ressalta que a gestão do ex-presidente Bolsonaro foi marcada por discursos polêmicos e falta de sensibilidade em relação a diversas áreas.
“Deste modo, recorro ao Decreto Legislativo Nº21/2019, no qual versa que a entrega do título se dá “a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, cientificas ou sociais, ou que comprovadamente, promoveram benfeitorias à população do município de Rio branco”, esclarece.
A declaração enfatiza que durante o mandato, Bolsonaro não demonstrou um compromisso significativo com o progresso e bem-estar da população de Rio Branco, o que, na opinião da assessora, não justifica a concessão da honraria. Além disso, ela menciona que o ex-presidente está sob investigação por supostamente liderar ataques e atos de vandalismo contra os poderes em janeiro de 2023, juntamente com a inelegibilidade por 8 anos.
“Acrescento o fato de Jair Bolsonaro ser investigado por supostamente liderar atentados e atos de vandalismo contra os poderes, em 8 de janeiro de 2023, sem deixar de mencionar sua inelegibilidade por 8 anos” comenta.
Gouveia explica que conceder o título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente é uma afronta aos valores e princípios da comunidade local. Em vez de homenagear aqueles que realmente contribuíram para o progresso e fortalecimento da cidade, a decisão é vista como equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana.
“Saliento, portanto, que conceder-lhe o título de cidadão rio-branquense é uma afronta aos valores e princípios que nossa comunidade preza. Em vez de honrar aqueles que verdadeiramente contribuíram para o progresso e o fortalecimento de nossa cidade, esta decisão envia uma mensagem equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana”, conclui.
A conselheira espera que a declaração seja considerada como um reflexo da voz daqueles que se sentem desapontados com a escolha e que medidas sejam tomadas para reverter essa decisão que ela considera lamentável.
Contudo, esta não é a primeira vez que o ex-presidente tem o título de cidadão em determinada cidade ou estado contestado. No final de 2023, ele esteve prestes a se tornar cidadão catarinense, com a proposta a um passo de ser votada pela Assembleia Legislativa do estado.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual de Santa Catarina, Oscar Gutz (PL), com justificativa de que Bolsonaro defende os valores cristãos e a família, assim como outras pautas. Porém, a proposta foi barrada, porque o estado tem uma lei, aprovada em 2021, que torna a inelegibilidade como motivo para impedir este tipo de honraria.
Em 30 de junho de 2023, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi declarado inelegível. Em outubro, ele foi condenado pela segunda vez, por abuso de poder político e por questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, o que culminou na suspensão de candidaturas até 2031.
Jair Bolsonaro e a esposa Michelle chegam ao Acre nesta quinta-feira (21) no dia do aniversário. Na sexta-feira (22), está agendado uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco para a entrega do título de cidadão rio-branquense a ele.
Veja abaixo a nota de Naluh Maria Lima Gouveia na íntegra:
Trago à apreciação do pleno desta Corte de Contas a seguinte nota pública:
Sirvo-me do presente para expressar meu profundo descontentamento em relação à concessão do título de cidadão rio-branquense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder tal honraria, é imprescindível considerar as ações relevantes que um indivíduo realizou em benefício do município.
Deste modo, recorro ao Decreto Legislativo Nº21/2019, no qual versa que a entrega do título se dá “a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, cientificas ou sociais, ou que comprovadamente, promoveram benfeitorias à população do município de Rio branco.”
Entretanto, arrisco em afirmar que a gestão do ex-presidente foi marcada por discursos controversos e insensibilidade no trato a diversas áreas. Em nenhum momento durante seu mandato, Bolsonaro demonstrou um comprometimento substancial com o desenvolvimento e bem-estar da população de Rio Branco, que justifique a entrega da honraria.
Acrescento o fato de Jair Bolsonaro ser investigado por supostamente liderar atentados e atos de vandalismo contra os poderes, em 8 de janeiro de 2023, sem deixar de mencionar sua inelegibilidade por 8 anos.
Saliento, portanto, que conceder-lhe o título de cidadão rio-branquense é uma afronta aos valores e princípios que nossa comunidade preza. Em vez de honrar aqueles que verdadeiramente contribuíram para o progresso e o fortalecimento de nossa cidade, esta decisão envia uma mensagem equivocada e desrespeitosa aos cidadãos da capital acreana.
Espero que esta nota seja considerada como um reflexo da voz daqueles que se sentem desapontados com esta escolha e que medidas sejam tomadas para reverter esta decisão lamentável.
Com informações da jornalista Isabella Alonso Panho para a revista Veja
