Machado quer 1% do Orçamento para a Defensoria Pública
Oficialmente, o recesso parlamentar inicia na próxima sexta-feira (18), contudo, os deputados estaduais apressaram o passo para garantir o fim das atividades do semestre ainda nesta quarta-feira (16). A LDO, lei de diretrizes orçamentárias, teve que ser votada no período da tarde para garantir o recesso mais cedo.
O dia foi longo na Assembleia Legislativa. Pouco depois de iniciar, a sessão foi suspensa para que os deputados pudessem apreciar a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, até a chegada dos representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que foram homenageados em sessão solene.
O Crea/Acre completou 36 anos de fundação e representantes da entidade de todo país, inclusive o presidente do conselho federal, José Tadeu da Silva, participam das comemorações.
No período da tarde, os deputados votaram algumas matérias e a LDO. A Associação dos defensores públicos do Estado (Adpacre) foi uma das representatividades interessadas no tema, que se articularam para garantir uma fatia maior do orçamento.
Para a Defensoria Pública, o governo repassa 0,45% dos recursos, o que nesse ano, representou R$ 16 milhões, valor que a associação considera baixo diante das despesas. Os defensores pedem que o percentual seja reajustado em 1%.
“Para implementar o que determina a emenda constitucional número 80, que diz que toda comarca ao longo de 8 anos tenha um defensor, é preciso de orçamento”, acrescentou.
O deputado Éber Machado (PSDC) propôs uma emenda à LDO, sugerindo que seja destinado 1% do orçamento à defensoria pública do Estado. Para ele, manter o mesmo repasse é tratar injustamente a instituição.
“O TJ tem 8%, o que acho justo porque precisa dos investimentos. O MP tem 4% que, no ano passado houve aumento de 2,5% para 4%, o que é justo também, mas não podemos ficar calados diante de uma situação como esta da Defensoria Pública”, disse.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago (PP), mesmo diante do clamor das instituições por mais recursos, os deputados precisam avaliar e votar a LDO com coerência. “Tudo tem que ser em comum acordo com o Executivo. A gente analisa e vê o que pode fazer”, disse.
A votação da LDO também encerra mais um período do Legislativo. A partir desta quinta-feira (17), a Aleac entra em recesso e os trabalhos só retornam no dia 5 de agosto.
