Com a votação, prevista para a próxima semana, do orçamento anual do governo pela Assembleia Legislativa, os deputados voltaram a discutir a PEC do orçamento impositivo. Eles pressionam a mesa diretora para que a PEC seja levada ao plenário antes do projeto de lei orçamentária, para que em caso de se re aprovada, ela já tenha efeitos sobre o orçamento do ano que vem.
Autor da PEC, o deputado Luiz Tchê busca convencer outros parlamentares a votarem pela aprovação, com o argumento de o congresso já fez o mesmo com o orçamento geral da união. “ O congresso nacional assim está fazendo, outras assembléias do Brasil já estão com as suas PECs tramitando, isso é uma prerrogativa dos deputados”, declara Luiz Tchê.
A PEC do orçamento impositivo estabelece que as emendas individuais dos deputados, atualmente no valor de R$ 100 mil por cada parlamentar, sejam obrigatoriamente liberadas pelo governo. O Executivo tenta um acordo com os deputados, para que as emendas sejam liberadas mesmo sem a aprovação da PEC, desde que os recursos sejam direcionados para a área de saúde.
Tanto na base aliada quanto na oposição há deputados favoráveis à PEC do orçamento impositivo. A idéia do acordo não agrada os parlamentares. “ O fortalecimento do Legislativo só vem com a aprovação dessa PEC, uma emenda que já é realidade na maioria dos estados”, afirma o deputado Wherles Rocha (PSDB). O deputado Walter Prado(PROS) usa o mesmo argumento para defender a PEC, afirmando que “ o Acre não tem um regime político diferente, é o mesmo do Brasil”.
O líder do governo, deputado Astério Moreira(PEN) ainda aposta no acordo proposto pelo Executivo, e diz que manter o diálogo com os deputados da base até o ultimo instante em busca de uma solução de consenso. “ O governo está aberto, eu estou reiterando isso, para discutir, para conversar, para ver onde podemos alocar as emendas dos deputados”, declara Moreira.
