Os deputados estaduais se manifestaram nesta quarta contrários à proposta do governo de alterar a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos empresários do Estado. Pela proposta em discussão entre a Secretaria da Fazenda e representantes da iniciativa privada, a cobrança mudaria do sistema de apuração para antecipação, quando o tributo é pago duas vezes.
Na semana passada, o líder do PMDB, Chagas Romão, já tinha criticado a elevada carga tributária do Acre. “A aliquota do nosso ICMS é mais elevada entre os Estados. Até 1999 era de 17% e passou para 25%, sufocando nossos investidores que já sofrem com tantas dificuldades”, disse Romão.
Nesta quarta ele se posicionou contra a mudança e pediu ao governo que reveja esta postura. Para o parlamentar, o novo regime de tributação pode levar muitas empresas à falência. “O comércio já não vive um momento bom com as vendas em baixa, e ao invés de facilitar a vida destas pessoas, o governo só complica”, declarou.
O deputado Edvaldo Souza (PSDC) também se posicionou contrário. “Nossos empresários estão hoje vendendo o almoço para comprar a janta”, disse. De acordo com ele, o setor enfrenta dificuldades no Acre por já ter uma das tarifas de energia mais caras, além do elevado valor do frete.
Para Gilberto Diniz (PtdoB), “o governo dá com uma mão e tira com a outra”. “Na semana passada houve o anúncio da redução do ICMS para famílias carentes. Para compensar esta perda o governo encontrou uma forma de aumentar o tributo sobre os empresários”, afirmou.
Segundo deputados da base, esta é uma discussão ainda em andamento pela Fazenda. Os governistas avaliam que o governo pode recuar caso veja que a matéria terá impactos negativos na economia local. Entidades empresariais também já se manifestaram contrárias à proposta de alteração da cobrança do ICMS.
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