Maior fatia ficará com a área de Educação; R$ R$ 930,7 mi
Entre debates acalorados e por 16 votos favoráveis e 6 contrários, os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, o projeto do orçamento de 2014, que prevê uma receita de R$ 5.331.877.449,95.
A maior fatia do bolo ficará com a área de educação, que tem previsão orçamentária de R$ 930,7 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 678,1 milhões.
Os deputados da oposição Major Rocha (PSDB), Antônia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Toinha Vieira (PSDB) e Gilberto Diniz (PTdoB), votaram contra o orçamento alegando falta de tempo para analisar a peça orçamentária, além de não concordarem que o governo remaneje 30% do orçamento como achar conveniente.
Os oposicionistas ressaltaram que os quatro volumes com mais de 2.500 páginas teriam chegado para análise dos deputados, apenas dois dias antes de o projeto ser votado, o que impossibilitou o debate entre os parlamentares.
Além dos cinco parlamentares da oposição, o deputado da base governista, Luis Tchê (PDT), em uma ação inusitada, também votou contrário ao orçamento. Tchê questionou que os percentuais de repasse estariam em desacordo com o que estabelece a Constituição Estadual.
O parlamentar criticou ainda a ausência de profissionais qualificados na Casa do Povo para auxiliar na análise dos projetos pelo governo.
Na sessão
Na tribuna da Assembleia Legislativa deputados divergiram do projeto de lei, os parlamentares da bancada de oposição reclamaram da falta de tempo para analisar a matéria.
Em seu pronunciamento o deputado Major Rocha (PSDB) cobrou mais empenho do Parlamento na análise das matérias, principalmente as de autoria do Executivo, afirmando que o tempo para a análise das matérias, principalmente as de autoria do Executivo, não é suficiente. O oposicionista foi um dos que votou contra a matéria votou contra por entender que o Poder Executivo não respeita o Legislativo ao enviar seus projetos em cima da hora. “É um absurdo o que o Poder Executivo faz com os deputados estaduais, é no mínimo um desrespeito enviar o Orçamento do Estado em cima da hora não permitindo que os parlamentares tenham tempo para estudar o que estão votando”, disse.
O deputado José Luis Tchê (PDT) votou contra por entender que a despesa fixada no orçamento é maior do que a estimativa de receita violando o princípio do equilíbrio. “Os números são complexos e o tempo é muito curto, o projeto chegou em cima da hora como sempre nos impedindo de analisar de maneira tranquila a matéria. O projeto possui cinco volumes não temos como estudá-lo em apenas um dia”, afirmou.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Pereira, votou favorável por entender que os números apresentados na matéria estão corretos. “O artigo 3º diz que a receita são recursos próprios do Tesouro e recursos de outras fontes, convênios, recursos das indiretas, operações de créditos SUS, Fundeb e as receitas previdenciárias. A conta está fechando, receita e despesa”, explicou.
Na próxima terça-feira, 17, os deputados estaduais realizam uma sessão solene para entrega de Título de Cidadão Acreano e Moção de Aplauso e votam outros projetos que ainda tramitam nas Comissões da Aleac. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago (PEN), o ano legislativo foi bastante produtivo. “Tivemos um ano bastante produtivo, de muito trabalho e bons debates. Estamos encerrando nossos trabalhos com um sentimento de dever cumprindo, pois sabemos que aqui trabalhamos muito pelo desenvolvimento do nosso Estado e para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”.
