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Home Notícias Política

Deputados acrianos fazem a diferença na votação da 171/93

Taiane Freitas por Taiane Freitas
1 de julho de 2015
em Política
010715-política-maioridade-penal

Eles votaram contra a redução da maioridade penal

Raimundo Angelim, Léo de Brito, Cesar Messias e Sibá Machado fizeram a diferença na votação polêmica sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eles votaram contra a redução. O Congresso chamou para si a decisão, porque se tivesse aprovado, a presidente Dilma já havia advertido que vetaria.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (30) o texto-base da PEC da Maioridade Penal (Proposta de Emenda Constitucional 171/93) foi rejeitado por 303 a favor, 184 contra e 3 abstenções, pelos deputados federais, após sete horas de sessão, sendo três discussões no Plenário da Câmara. Eram necessários 308 votos favoráveis, 3/5 dos 513 deputados, para o substitutivo da PEC colocado em votação ser aprovado.

A proposta reduz a maioridade penal de jovens de 16 e 18 anos que cometem crimes graves, como homicídios e estupros. O que vinha causando polêmica tanto no cenário político, quanto nas redes sociais.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite (horário de Brasília). Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes”, disse.

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