Proposta tramita há 19 anos, sem perspectiva de votação
Membros do comitê em defesa dos 11 mil servidores públicos do Acre ameaçados de demissão se reuniram nesta segunda-feira,30, para falar da audiência pública realizada na Câmara Federal na semana passada, quando foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional que regulariza a situação dos servidores admitidos sem concurso em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei estadual que dava garantia jurídica aos servidores públicos do Acre admitidos sem concurso. Segundo o deputado Moisés Diniz, que lidera o comitê dos 11 mil, a situação é desanimadora e em relação à decisão do STF. A PEC 54, que poderia ser a solução, tramita há 19 anos no Congresso e nunca foi colocada em votação, além disso a proposta não contempla a totalidade de servidores do Acre que estão ameaçados de demissão.
“A PEC 54 não é o que nós esperávamos, porque ela estabiliza funcionário só de 83 a junho de 90, seria um ano e meio após a Constituição para que ela vá se adaptando, portanto deixa 40% fora do nosso pessoal do Acre”, declara o deputado Moisé Diniz (PCdoB) líder do comitê dos 11 mil.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Acre, a situação está sendo acompanhada junto ao STF, e a PGE aguarda a modulação da sentença e a publicação do acórdão para se manifestar juridicamente. Os sindicalistas reclamam da omissão do governo em relação à questão. Na audiência pública da Câmara Federal para tratar do assunto nenhum representante do Executivo estadual esteve presente.
“Essa era uma grande oportunidade para que o governo também estivesse, através da sua assessoria, presente lá. Só estavam presentes o deputado Moisés, alguns deputados federais e nós ”, afirma o sindicalista César Aloísio.
Dos 14 estados brasileiros que têm servidores públicos admitidos sem concurso, apenas o Acre, Tocantins e Rondônia foram alvo de ações no STF. Quando a sentença transitar em julgado a jurisprudência do Acre deve atingir os demais estados da federação. Diante da situação, o comitê dos 11 mil do Acre quer fazer uma mobilização nacional pela aprovação da PEC.
Segundo o deputado Moisés Diniz, não há interesse do Congresso em aprovar a PEC 54, e a bancada federal do Acre, que poderia ajudar, também não tem dado o apoio suficiente à causa dos 11 mil.
“ Se mobilizar São Paulo e mobilizar Minas Gerais, que tem também 93 mil funcionários, a PEC entra em votação, e com uma posição melhor do que está hoje. Mas se for só Acre brigando não seremos vitoriosos”, declara o deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do comitê dos 11 mil.
