O vereador Eber Machado (MDB) anunciou, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (11), que já tem cinco assinaturas para instalar a CPI da Saúde na capital. Em algumas sessões anteriores, ele falou sobre o assunto e nesta última semana prometeu que iria protocolar a situação, que atualmente precisa de mais duas assinaturas para ser executada.
A CPI vai investigar supostas irregularidades na compra de kits de combate à dengue durante a gestão do ex-secretário municipal de Saúde, Eliatian Nogueira. A compra, no valor de quase R$ 5 milhões, envolveu 16.200 kits do “Aedes do Bem”, tecnologia que utiliza mosquitos geneticamente modificados para reduzir a população do Aedes aegypti.
Em discurso na tribuna, o vereador detalhou as suspeitas .Ele destacou que a empresa responsável pela venda, entregou produtos fora da validade e que não houve processo de licitação para a compra. Durante a sessão, ele exibiu as notas fiscais que comprovam as transações.
“Nós estávamos trabalhando com a linha do vencimento da data dos kits, mas não estamos mais preocupados porque já temos informações de que esses kits chegaram vencidos em Rio Branco. Disseram que não havia outra empresa no mercado que poderia fornecer o produto, mas nós fomos a campo e compramos o mesmo item de outra empresa”, explica.
Machado afirmou que o caso será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para fortalecer a investigação. Ele também questionou o paradeiro dos kits vencidos, sugerindo que estão armazenados no primeiro andar de um prédio próximo à Avenida Getúlio Vargas.
“O vereador André Kamai já fez a primeira denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Agora, vamos levar esses fatos novos para dar mais robustez à apuração, se os kits estivessem dentro da validade, certamente já teriam sido apresentados à imprensa”, completa.
A CPI, caso aprovada, terá como objetivo apurar as irregularidades na compra dos kits e responsabilizar os envolvidos. O caso tem gerado repercussão na cidade, especialmente diante do aumento dos casos de dengue em todo o país.
Resumo do Requerimento
O requerimento solicita à Câmara Municipal de Rio Branco a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra do produto “Aedes do Bem” pela Prefeitura de Rio Branco em 2024.
A compra foi realizada sem licitação, sob o argumento de inviabilidade de competição, e custou R$ 4.536.000,00. No entanto, a empresa contratada, Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda, é apenas uma distribuidora, e há indícios de que outras empresas também poderiam fornecer o produto. Além disso, a mesma empresa já é alvo de investigação no estado de Goiás por suspeitas em contratos públicos.
Outros pontos que levantam suspeitas incluem:
- Falta de transparência no processo de contratação.
- Aquisição em período inadequado, já que os surtos de dengue ocorrem em meses mais quentes e chuvosos.
- Pagamento integral e antecipado, mesmo havendo previsão de entrega parcelada.
- Ausência de implementação do produto até janeiro de 2025, apesar do pagamento já ter sido realizado.
- Possível desperdício de recursos, pois o produto tem prazo de validade de 90 dias.
- Indícios de superfaturamento, já que o valor pago por unidade (R$ 280,00) foi superior ao oferecido pelo próprio fabricante em seu site (R$ 199,00).
- Diante dessas suspeitas, o requerimento destaca a necessidade de investigar a aplicação dos recursos públicos e garantir que não houve desvio de finalidade ou má gestão.
Produção de Natália Lindoso
Estagiário Supervisionado por Gisele Almeida
