Na manhã desta segunda-feira, 23, os deputados estaduais Jonas Lima (PT) e Eduardo Farias (PCdo B) realizaram uma audiência pública com as cooperativas de trabalho a fim de debater a aplicabilidade da Lei 12.690/2012, que regula as atividades das cooperativas no Estado do Acre.
De acordo com os cooperados, o Ministério do Trabalho tem realizado rotineiras fiscalizações nas cooperativas e aplicado autos de infração com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ignorando totalmente a Lei 12.690/2012.
Na Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais do Acre (Coopserg), ao todo, os auditores fizeram 19 notificações, impedindo-a de trabalhar e de participar de licitações junto ao Poder Público.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, deputado Eduardo Farias (PCdoB), disse que o objetivo da audiência é apresentar para os operadores do direito a Legislação que regulamenta essas cooperativas, exigindo a aplicabilidade da Lei.
“Diante do impasse que estamos vivenciando solicitamos essa audiência para debatermos cooperativismo e a Lei 12.690. Queremos a aplicabilidade dessa Lei e o fim do preconceito existente com as cooperativas em licitações publicas, em âmbito federal, estadual e municipal, já que as cooperativas podem participar em qualquer processo licitatório, desde que esteja em conformidade com a Lei”, destacou Farias.
O parlamentar lamentou a ausência do representante do Ministério do Trabalho no Acre, que está no interior do Estado cumprindo uma outra agenda.
“Temos problema de compreensão da Lei e por isso lamentamos que o representante do Ministério do Trabalho não possa participar desta audiência, já que cumpre outra agenda no interior do Estado, mas posteriormente estaremos nos reunindo com para repassarmos o que foi discutido e deliberado durante essa reunião”, disse.
O diretor Executivo da Coopserge, José Roberto, enfatizou que o cooperativismo mudou a vida de muitos trabalhadores que há anos estavam fora do mercado de trabalho e muito deles vivam de subempregos.
“O cooperativismo tem sido a solução de trabalho de muitas pessoas que tinham dificuldade de inserção no mercado de trabalho e que não conseguiam ingresso por meio de concurso publico. A coopserge começou com 13 pessoas. Sempre tivemos apoio do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco. Hoje são mais de duas mil famílias que vivem do cooperativismo, tem uma renda e tem mudado sua vida. Somos a opção, a oportunidade, não discriminamos ninguém, nos enxergamos o ser humano, somos uma cooperativa que preconiza o trabalhador, preconiza o ser humano”, declarou o representante da Coopserge.
A deputada Federal Perpetua Almeida (PCdoB), também lamentou a ausência do representante do Ministério do Trabalho. A parlamentar afirmou que se o Ministério do Trabalho não participar dos debates em âmbito estadual ela irá convoca-los para um debate na esfera federal.
“É lamentável que o Ministério do Trabalho não esteja presente participando desse debate, sugeri ao Eduardo (Farias) que se faça um novo convite, que se for rejeitado irei chama-los na Câmara Federal”, enfatizou Perpetua.
O deputado Jonas Lima (PT), um dos maiores defensores do cooperativismo no Estado afirmou que se faz necessário uma ação imediata para encontrar uma saída para que a cooperativa não seja obrigada a se extinguir, uma vez que tem gerado renda e garantido assim, o sustento de muitas famílias.
“Se a lei que regulamenta as cooperativas, sancionada pela presidenta Dilma, continuar sendo ignorada nós vamos entrar num verdadeiro caos social, não podemos admitir que isso continue acontecendo. Os trabalhadores estão sendo punidos por tentarem sustentar suas famílias de forma honesta. Isso é inaceitável”, disse Jonas Lima (PT).
Atualmente, mais de dois mil cooperados podem perder seus postos de trabalho no Estado do Acre caso os autos de infração dos fiscais do MT sejam acatados.
No Acre são 33 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente com cooperativismo, sendo que a Coopserge gera em torno de R$ 18 milhões em renda anualmente, sendo que R$ 14 milhões são para pagamentos dos cooperados e outros R$ 2 milhões com pagamento de impostos.
