O Governo do Acre oficializou, nesta terça-feira (12), a criação do comitê Gestor Estadual Intersetorial do programa Bolsa Família por meio do Decreto nº 11.580, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Com essa medida, o Estado busca fortalecer a gestão e a integração das ações do Bolsa Família nas áreas de assistência social, educação e saúde.
O comitê será composto por representantes das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Educação e Cultura (SEE) e Saúde (SESACRE), com a SEASDH coordenando a equipe e representada pelo Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Entre as responsabilidades do comitê estão o desenvolvimento de planejamentos intersetoriais, o monitoramento das condicionalidades do programa, como frequência escolar e saúde dos beneficiários, e a promoção de estratégias para superar situações de vulnerabilidade. Além de, estabelecer uma metodologia de trabalho e promover reuniões intersetoriais com a rede de proteção social, com o objetivo de criar estratégias para a melhoria contínua da gestão do programa.
A criação do comitê pretende otimizar o atendimento e acompanhamento das famílias beneficiadas no Acre, promovendo uma integração mais eficaz entre os setores de assistência social, educação e saúde. A iniciativa também permite uma governança mais transparente e um controle social mais efetivo, com o intuito de fortalecer o combate à vulnerabilidade e à exclusão social no estado.
Leia o decreto na íntegra disponível no Diário Oficial do Estado (pág. 4)
