As usinas de gases medicinais que mantêm os hospitais de Rio Branco e Senador Guiomard funcionando ininterruptamente podem ter garantido oxigênio para pacientes em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19, mas também se tornaram o centro de uma série de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A instituição evitou que o Estado do Acre sofresse um prejuízo superior a R$ 7 milhões em dois contratos distintos, ambos com a mesma empresa: a Oxinal, fornecedora exclusiva de gases medicinais há 14 anos.
De acordo com relatório da CGU, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) não possui um sistema eficaz para medir o consumo real de oxigênio nos hospitais. O pagamento é feito com base no valor máximo previsto em contrato — mesmo que os hospitais não utilizem toda a quantidade estipulada. A prática gerou desperdício de recursos públicos e abriu margem para superfaturamento.
Um dos casos mais alarmantes ocorreu quando a Secretaria de Saúde tentou dobrar o volume de gás adquirido para unidades como o Pronto-Socorro de Rio Branco, saltando de 50 mil para 100 mil metros cúbicos mensais — um patamar só justificável em cenários extremos, como durante o pico da pandemia. A CGU identificou a tentativa antes da assinatura do novo contrato e recomendou a revisão imediata. A medida evitou um gasto adicional de R$ 4,7 milhões.
“A CGU identificou esse processo e não encontrou base técnica que justificasse as quantidades praticadas. Recomendamos a adequação dos valores e quantidades, o que resultou numa redução expressiva do custo anual do contrato”, explicou o órgão.
Outro ponto grave foi a escolha do valor mais alto entre dois apresentados pela própria empresa Oxinal em uma das propostas. Mesmo com opção mais barata, a Secretaria adotou o valor mais caro. Após alerta da CGU, a contratação foi cancelada, o que evitou um prejuízo de R$ 2,4 milhões. Ainda assim, a mesma empresa foi novamente contratada.
Além disso, a CGU apontou falhas graves no processo licitatório. Empresas que apresentaram propostas mais baratas foram desclassificadas por motivos formais e sem direito à defesa. A exclusão precoce dessas concorrentes restringiu a competitividade e resultou em um custo adicional de R$ 2,8 milhões para os cofres públicos.
“Essas empresas deveriam ter tido oportunidade de justificar os preços e apresentar defesa antes da desclassificação. Se fossem contratadas, os preços seriam menores que os pagos atualmente”, afirma o relatório.
Entre 2022 e 2024, a Oxinal movimentou R$ 15 milhões em contratos com o governo estadual. A empresa tem sido alvo de questionamentos desde que contratos semelhantes passaram a ser investigados pela Polícia Federal, em operações que miraram desvios na área da saúde.
Diante das recorrentes irregularidades, a CGU e outros órgãos de controle passaram a monitorar de perto as futuras contratações. A expectativa é de que a Sesacre adote medidas mais transparentes, técnicas e competitivas para evitar novos prejuízos.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
