Foi apresentado na manhã desta quarta-feira (25), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre, o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Farias (PCdoB), que versa sobre a criação do Cartão Verde, documento de identificação que facilitará o acesso aos serviços de atendimento nas unidades de saúde, de produtores rurais, extrativistas e seus dependentes.
De acordo com Eduardo Farias, o objetivo do cartão é diminuir as desigualdades e fortalecer a cidadania do produtor rural. “Não se trata de privilégios, mas sim de fortalecimento de cidadania do produtor rural, que muitas vezes se desloca de grandes distâncias para buscar atendimento de saúde”, disse Eduardo Farias.
Segundo o parlamentar, a emissão do cartão ficará por conta da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), através do departamento de regulação; no ato da emissão do cartão o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente a declaração original do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua área de abrangência assinada pelo presidente, Cartão do SUS e cópias de documento de identificação com foto, se menor de idade, certidão de nascimento.
