Além desse projeto, terá também 27 matérias, 10 delas são de autoria dos próprios parlamentares
Os vereadores do município de Rio Branco irão decidir nesta quinta-feira,14, por meio de uma votação, a versão definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023. Além desse projeto, terá também 27 matérias, 10 delas são de autoria dos próprios parlamentares, outras 17 vieram do Poder Executivo.
O maior projeto é a LDO – que prevê um orçamento para a capital no ano de 2023 de R$ 1,8 bilhão, um valor acima do ano passado, o equivalente a 400 milhões que no ano anterior.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, aproveitou que tem um pacote de projetos para colocar também em votação – a criação de mais sete cargos comissionados, alguns deles para militares. O projeto de lei está sendo analisado pelo Comissão de Constituição e Justiça e pode não ser votado.
Outra matéria que precisou de mudança na comissão foi a que garantia gratificação para servidores provisórios. A lei atual determina o pagamento para quem exerce o cargo de chefia, faz hora extra ou gerencia algum setor. A Prefeitura queria mudar, deixar apenas quem exerce os cargos de professor, médico ou engenheiro. Já os vereadores modificaram e colocaram no texto que todos os servidores provisórios independente da função tem o direito a gratificação.
“Há uma revindicação para que isso aconteça, mas, existe uma compreensão jurídica de que quando o município contrata trabalhadores temporários, de forma excecional, para determinada atividade temporária, eu não posso gratificar como chefe, eu teria que comissioná-lo para que ele seja chefe, pois ai deixa de ser excepcional”, explica Jonathan Santiago, Secretário Administração
A prefeitura também está pedindo repasses do superávite para algumas secretárias como Saúde, Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade Rio Branco (SMZC), Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb)
Esse dinheiro é considerado sobra, não entra no orçamento, pois vem de emendas parlamentares e repasses da união. Mas para o prefeito usar, precisa de autorização da Câmara dos Vereadores.
“A maioria desses projetos já passaram pela nossa procuradoria, a maioria absoluta – uns 20 mais ou menos. Então, é só a comissão avaliar e ver o que pode ter de errado, pois nesta quinta-feira é o último para isso. E podemos até aprovar os 30 projetos que estamos vendo aí, se não tiver nenhum impasse”, diz o vereador N.Lima, do Progressista.
Apesar de toda a pressão dos motoristas de táxi compartilhado, o projeto não vai entrar nesta quinta-feira, a categoria pediu aos vereadores que assinassem um documento onde se comprometiam aprovar a matéria. Segundo os motoristas foi uma exigência do prefeito Tião Bocalom, que só envia o projeto de regulamentação quando lhe for entregue a assinatura de ao menos 10 vereadores. Os trabalhadores dessa categoria conseguiram as 10, agora é esperar a decisão do prefeito.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
