O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), convocou reunião para esta sexta-feira (22), às 15h para as últimas definições e recebimento de sugestões de emendas a serem apresentadas ao Orçamento-Geral da União de 2014. O encontro será realizado na escola do poder judiciário, localizada na sede do Tribunal de Justiça, em Rio Branco, e contará com a presença dos 8 deputados federais, 3 senadores, membros do governo estadual, prefeituras municipais, reitor da Ufac, instituições do Judiciário e representantes de segmentos.
Para o Senador, a reunião em Rio Branco, facilita a presença dos parlamentares e convidados “É mais pratico e econômico nós reunirmos em Rio Branco. Recebermos as sugestões, discutirmos e deliberarmos as emendas coletivas que temos direito a apresentar como Bancada”, disse Petecão.
Será abordada ainda a destinação de parte da cota da emenda individual da Saúde – hoje obrigatória e definida pela aprovação do Orçamento Impositivo em 50% do valor das emendas (R$ 7.343.000,00) – para implantação dos planos municipais de saneamento básicos nos municípios do Acre.
Segundo o parlamentar, atualmente poucos municípios do Estado conseguiram recursos para a elaboração dos Planos Municipais. Esses planos abordam o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
Os municípios que não fizerem essa elaboração estarão impedidos de receber verbas para saneamento público a partir de meados de 2014, alerta Petecão.
