Projeto de lei chega com cinco volumes e centenas de páginas
Cinco volumes, centenas de páginas, e menos de 24 horas para analisar todas as informações. É o projeto de lei do orçamento anual do governo, que os deputados receberam nesta terça-feira, para votar nesta quarta.
E além do orçamento, pelo menos mais 20 projetos de lei do Executivo e do Legislativo devem ser levado ao plenário para votação até quinta-feira. Os deputados argumentam que é impossível discutir tantos assuntos em tão pouco tempo.
“ É humanamente impossível se analisar isso, o governo parece que faz questão de enviar no apagar das luzes para que a Assembléia não tenha tempo de debater e infelizmente o Poder Legislativo tem se curvado a isso”, afirma o deputado Wherles Rocha (PSDB).
Se a discussão sobre os projetos de lei vai ficar comprometida, as propostas de emenda constitucional serão ainda mais prejudicadas. Essas provavelmente nem irão ao plenário. A PEC do orçamento impositivo, que deveria ser votada até o início do recesso e não interessa ao governo, se ficar para o ano que vem, pode caducar.
“ Sobre a PEC eu vou propor uma reunião em plenário para que possamos fazer uma pauta de votações porque temos muita coisa para votar”, declara o deputado Luiz Tchê(PDT) autor da PEC.
A cada final de período legislativo as bancadas de situação e oposição discordam, debatem, mas no último dia antes do recesso votam tudo que estiver na pauta, e o governo aprova com folga os projetos de lei de seu interesse porque tem maioria na casa.
Por onde passa, até nos corredores da Assembléia, o líder do PT na Assembléia, deputado Geraldo Pereira, é cobrado. Nesta terça-feira sindicalistas pressionavam o deputado para garantir na lei do orçamento o reajuste salarial para a educação
Pressionado por sindicalistas e diante da insatisfação de alguns parlamentares com a pressa do Executivo em aprovar seus projetos de lei, o deputado diz que governo está disponível para dialogar.“ É de fácil entendimento para quem já compreende o orçamento, para quem não entende eu estou disponível para tirar todas as dúvidas”, afirma Pereira.
