Governo foi notificado há mais de seis meses pelo órgão
Após receber comunicado do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a respeito dos aeródromos privados de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, municípios do interior do estado, que apresentavam problemas de infraestrutura, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acionou o Governo do Estado, que é o proprietário desses “aeroportos”, para que fossem apresentadas evidências de que os locais apresentavam segurança compatível com as operações realizadas.
Após certo tempo não foi apresentado essas evidências e a Anac informou ao Governo do Acre que estava interditando de forma cautelar a infraestrutura para pousos e decolagens, exceto operações médicas, e de acordo com a resolução 158, após seis meses do aeródromo interditado o órgão pode iniciar o processo de exclusão do local no cadastro da agência.
Como já se passaram os meses e até o momento não foram sanados os problemas de infraestrutura, a Anac partiu para fase de exclusão cadastral. Para reabrir o aeródromo para o tráfico aéreo é preciso uma nova inscrição cadastral de acordo com o previsto na regulamentação da agencia, em especial a resolução 158 da portaria 3352 da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.
Nesta quinta-feira (3), a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) usou seu perfil pessoal para informar que esteve com representantes da Anac para se compreender a situação desses aeródromos do Acre. “Estou propondo que o governo do Acre busque junto com o Ministério Público uma solução para a situação, podendo até assinar um Termo de Ajuste de Conduta”, afirmou a parlamentar.
