Projeto de Lei 7.495/06 entra na pauta da Câmara já em maio
O entendimento firmado para que o Projeto de Lei 7.495/06 entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados no início de maio, definindo assim o piso salarial nacional dos agentes de saúde, foi o tema do discurso do deputado Gladson Cameli (PP-AC) na última quarta-feira, 09.
Na oportunidade, ele aproveitou para parabenizar a todos e ressaltar a importância do legislativo em legislar nas matérias de autoria do parlamento, e não apenas nas matérias encaminhadas pelo governo federal.
Segundo Cameli, aprovado o projeto em Plenário, a remuneração dos agentes de saúde será de R$ 750,00 (Setecentos e cinquentas reais mensais), por 40 horas semanais de trabalho.
O deputado informou ainda que de acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, a medida contemplara a partir de 1 de agosto de 2015, o acréscimo no repasse para R$ 866,89 (Oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
“Os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias são profissionais de extrema importância para saúde da sociedade, portanto fundamentais para que diversas formas de prevenção para várias enfermidades não cheguem aos lares de nossas famílias. Criar incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, é de maneira direta valorizar e ao mesmo tempo motivar os agentes de saúde no dia a dia das suas funções. O incentivo deverá corresponder , conforme o texto, a no mínimo 5% e, no máximo 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
O projeto prevê ainda um aumento progressivo até 2015 quando o piso salarial alcançará dois salários mínimos, finalizou Gladson.
