O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo, expediu a Recomendação PGJ/COGER Nº 02/2024, orientando os promotores de Justiça que intensifiquem as ações voltadas à garantia da vacinação de crianças e adolescentes.
A medida ocorre diante do alerta de organismos internacionais e do Ministério da Saúde sobre os riscos de reintrodução da poliomielite no Brasil e da baixa cobertura vacinal registrada nos últimos anos.
Entre os anos de 2016 e 2023, o Acre apresentou uma queda significativa nas taxas de imunização infantil, com índices abaixo das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Diante desse cenário, o documento ressalta a obrigatoriedade da vacinação infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Recomendação
O MPAC orienta que os promotores de Justiça atuem para assegurar a vacinação infantil e que acompanhem as políticas públicas de saúde e educação, bem como fiscalizem as ações do Poder Público.
Os membros do MPAC também são orientados a adotar medidas para assegurar a disponibilidade de doses nos municípios, além de fomentar campanhas para alertar a população sobre os riscos da não vacinação.
Em casos de recusa dos pais em vacinar dos filhos, deverão ser priorizadas soluções mediadas, informações e orientações que contribuam para sanar dúvidas e garantir o direito à saúde.
O documento também destaca a importância de assegurar o fluxo de comunicação entre as unidades de ensino e a rede de proteção, com base na Lei Estadual nº 3.398/2018, que exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, como instrumento para monitorar e garantir a imunização infantil.
