De acordo com o levantamento realizado pela Polícia Civil do Acre, desde 2022, o número de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre tem aumentado gradativamente. Ao todo, entre 2022 e março de 2025, o estado possui mais de 1,8 mil casos desse tipo de crime registrados, um dado preocupante, e que demonstra a importância de medidas de combate e preventivas.
Como é possível ver no levantamento, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 25 casos, e entre 2023 e 2024, um aumento de 69 casos comparado ao ano anterior. Dados de janeiro a março de 2025 demonstram 119 casos somente nesse período. Para a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav) em Rio Branco, Carla Fabíula, é importante que hajam medidas preventivas para o crime e que os pais e responsáveis estejam atentos.
“É sempre importante os pais verificarem a mudança brusca de comportamento, tanto das crianças quanto dos adolescentes. Crianças que eram muito comunicativas agora são mais retraídas, choram por nada. A criança não quer mais ir para determinados locais, não quer ficar próxima de uma determinada pessoa. Ela regride com alguns comportamentos, como fazer xixi na cama, chupar dedo, porque ela não fazia mais esses comportamentos. Então, é muito importante os pais verificarem essa situação, conversarem com a criança e, dizer que não existe segredo entre eles”, explicou.
Saiba o que é o crime
A violência sexual contra crianças e adolescentes se configura como estupro de vulnerável e é qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos, não sendo necessário existir o ato sexual em si, como explica a delegada, “um toque nas partes íntimas de uma criança ou de um adolescente é considerado também crime de estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável chega de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar até 30 anos se a vítima falecer”, disse.
A delegada comenta ainda que muitas vezes, pais e vítimas escolhem não denunciar o abuso quando tem se passado anos depois do crime acontecer. Entretanto, é importante ressaltar que o estupro de vulnerável não prescreve rápido, “esse crime só inicia o prazo de prescrição quando o menor completa 18 anos de idade. É que começa a iniciar o prazo de prescrição, e ainda dura mais 20 anos. Ou seja, a criança ou a adolescente já tem até 38 anos para registrar a ocorrência, para falar o que realmente aconteceu com ela”, diz a delegada Carla Fabíula.
Além da violência sexual, infelizmente crianças e adolescentes podem sofrer outros tipos de abuso, como assédio e importunação sexual. Conforme a delegada comenta, o assédio sexual é um crime que acontece geralmente em relações de poder, em contextos de hierarquia, o assediar usa do “poder”, para exigir algum tipo de favor sexual. Já a importunação sexual pode acontecer em outros tipos de relações, com atos libidinosos contra a vontade da vítima, como ficar tocando, ou com comentários desnecessários.
“Quando em casos de assédio, importunação sexual, a gente registra o boletim de ocorrência, é feito a oitiva da vítima através de discurso especializado aqui pelas psicólogas, a gente vai verificar se realmente aconteceu ou não, o que é o fato, se teve um assédio, se a pessoa é superior hierárquica, se é um professor, se pode prejudicar, se ele chegou a informar que podia prejudicar a vítima. A gente verifica qual é o crime, se realmente aconteceu, faz a oitiva da vítima e de testemunhas. Em seguida, a gente já ouve o investigado”, explica a delegada sobre o procedimento para esses tipos de crime.
Saiba como denunciar
Cuidar de nossas crianças e adolescentes é um papel de todos, não apenas da polícia ou dos pais. É importante que a sociedade como um todo esteja atenta. Na maioria das vezes, o abuso contra crianças e adolescentes vem de alguém próximo a esse menor e às vezes até dentro da própria família. Em Rio Branco, temos a Decav, que funciona 24 horas por dia, todos os dias e fica localizada na Via Chico Mendes, n° 805, no segundo distrito da capital.
Além disso, o Disque 100 é um importante canal para denúncias, que podem ser feitas de forma anônima, tanto por vítimas, quanto por qualquer pessoa que desconfie que acontece algum abuso com uma criança ou adolescente, “você não precisa dizer quem é, mas a maior quantidade de dados que a pessoa informar, fica mais fácil para a nossa investigação. Se você tem o nome completo da vítima, o endereço, algum ponto de referência. Se você acha que provavelmente o suposto autor seja uma pessoa, explique quem é, informe o nome, o endereço da pessoa”, explica a delegada Carla Fabíula.
Veja canais de ajuda:
– Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav)
• Endereço: Via Chico Mendes, nº 805 – Vila do Dner, Rio Branco – AC
• Telefones: (68) 3224-1158 / (68) 99921-1233 (WhatsApp para denúncias)
– Disque 100 (Disque Direitos Humanos)
• Atendimento nacional e anônimo, 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.
– Polícia Civil do Acre – Delegacias nos municípios do interior
• Cada cidade do interior conta com uma unidade da Polícia Civil onde as denúncias podem ser registradas.
• Telefone: +55 (68) 3224-2485
– Conselho Tutelar
• Em Rio Branco, os conselhos tutelares são divididos por regionais. Exemplo:
• Regional Calafate: (68) 99951-8914
• Regional Estação Experimental: (68) 99951-9680
– Aplicativo Proteja Brasil (gratuito)
• Permite localizar o posto de denúncia mais próximo, com endereços e contatos.
• Disponível para Android e iOS.
– Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
• Recebe denúncias online e presencialmente.
• Canal digital: https://www.mpac.mp.br/ouvidoria
• Central Gratuita de Atendimento da Ouvidoria: 0800 970 2078 E-mail: ouvidoriageral@mpac.mp.br
Produção e informações adicionais: Gisele Almeida e Danniely Avlis
