Em 2025, o Acre registra uma média de 500 casos de violência doméstica por mês, segundo dados do Ministério Público do Estado (MPAC). Apenas nos seis primeiros meses do ano, foram contabilizadas quase 3 mil ocorrências, número que revela a persistência do problema e reforça a importância da prevenção e aplicação eficaz das medidas protetivas.
A promotora de Justiça Dulce Helena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, explica que o MP tem atuado de forma rápida e integrada para garantir o atendimento às vítimas e ampliar as ações de conscientização.
“Nós temos vários projetos e campanhas de prevenção primária, com foco na educação e na divulgação em massa. Estamos com ações nas escolas dos 22 municípios do estado, mapeando as que têm maior índice de violência doméstica. Também realizamos atividades esportivas, como o voleibol feminino, para levar informação e empoderamento”, destacou a promotora.
Segundo ela, apesar do aumento de registros, as medidas protetivas continuam sendo instrumentos fundamentais para evitar feminicídios.
“O feminicídio é o desfecho mais cruel de um ciclo de violência que, na maioria das vezes, poderia ser interrompido. Ele é precedido por agressões morais, psicológicas e físicas. Por isso, quanto mais cedo identificarmos os sinais, mais chances temos de evitar que o pior aconteça”, explicou Dulce.
Entre os instrumentos que fortalecem a prevenção, a promotora cita o *questionário psicológico* que deve ser aplicado na delegacia para identificar *violência emocional e psicológica* antes da agressão física.
“É fundamental que esse formulário seja usado em todas as delegacias. Ele ajuda a identificar quando a mulher já está em situação de humilhação e desqualificação, situações que antecedem a agressão física e o feminicídio”, ressaltou.
Dulce também lembrou que o formulário de avaliação de risco, já utilizado pela polícia, é essencial para avaliar o grau de perigo imediato enfrentado pela vítima.
Fiscalização e acompanhamento
A advogada Tatiana Martins, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-AC), destacou que o órgão atua na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, garantindo que elas sejam realmente aplicadas quando solicitadas.
“Fiscalizamos se as medidas estão sendo concedidas e cumpridas, pois elas têm consequências sérias para o agressor, especialmente se ele for servidor público. É um processo criterioso, mas essencial para a segurança da mulher”, explicou.
Tatiana reforçou ainda a importância de políticas públicas integradas que vão além das medidas cautelares, especialmente na área da educação.
“Precisamos elucidar que as medidas protetivas salvam vidas. Nenhuma das mulheres assassinadas estava com medida protetiva vigente no momento da morte. E não se trata apenas de um papel, há um conjunto de ações, como a Patrulha Maria da Penha e o uso de tornozeleira eletrônica, que ajudam a garantir a segurança da mulher”, afirmou.
Ela conclui lembrando que a educação é a principal ferramenta de transformação:
“É preciso investir em informação e conscientização. Quando a sociedade entende que a violência doméstica é crime e rompe o silêncio, damos o primeiro passo para salvar vidas.”
Com informações de Marilson Maia, para a TV Gazeta
