Apesar disso, decisão do STF garante recompensa pela União por perdas de arrecadação
Devido a redução da alíquota dos combustíveis e energia elétrica, o Acre perdeu 30% em arrecadação até essa semana de agosto – que soma R$ 14 milhões. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode trazer de volta esse dinheiro.
Os estados vão poder abater as perdas nos valores das dívidas públicas com a União. O Governo do Acre já tinha feito a conta e até o final de dezembro desse ano, quando termina o prazo da Lei Complementar – o estado perderia R$ 230 milhões de arrecadação. Pois além da energia elétrica e combustíveis houve redução da alíquota nos transportes interestaduais e comunicação.
“Isso vai ajudar a amenizar um pouco, até porque, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi um pouco além, pois ela permitiu que essa perca seja calculada mas de forma que a gente possa atualizar o do ano passado pelo IPCA. Outra questão da decisão do STF trouxe também que a gente pode fazer esse cálculo mês a mês, porque a princípio a União queria fazer a compensação só após a medição do meio do ano”, explica o secretário adjunto da Fazenda, Clovis Gomes
A decisão do Supremo Tribunal Federal é o resultado de uma ação ingressada pelos estados que começaram a perder receita e não conseguiam uma recuperação imediata. Segundo o secretário adjunto de fazenda, Clovis Gomes, o que salvou as contas no estado foi a melhora na arrecadação no setor de comércio.
“O setor do comércio em si nós tivemos uma melhora significativa na arrecadação e isso de certa forma ameniza um tanto o prejuízo que a gente vai ter em relação a energia”, explica Gomes.
Resta saber se o governo não vai tentar recorrer da decisão e com isso ganhar mais tempo, enquanto o dinheiro não vem resta aos estados traçarem bem seus cálculos de gastos.
Com informações de Adailson Oliveira para Tv Gazeta
