O fechamento do setor de nefrologia da Fundação Hospitalar do Acre e a transferência de cerca de 60 pacientes de hemodiálise para duas clínicas privadas foram decisões que surpreenderam e causaram insatisfação entre os integrantes do Conselho Estadual de Saúde.
A medida foi tomada pelo governo do Acre sem consulta ao conselho, órgão deliberativo que tem como uma das atribuições fiscalizar e aprovar mudanças nos serviços de saúde. Para Oswaldo Leal, integrante do conselho, além da falta de consulta, o fechamento da única unidade pública de hemodiálise no estado levanta questões sobre a efetividade dos serviços para pacientes e sobre o uso de recursos públicos.
O setor de nefrologia, que foi recentemente estruturado com um investimento de R$1,5 milhão, representava um serviço essencial para o atendimento especializado no tratamento de doenças renais, especialmente diante do recente progresso com a habilitação para transplantes renais no estado.
Para Leal, o impacto dessa decisão é agravado pelo fato de que a Fundação Hospitalar é uma unidade de atenção terciária, e a nefrologia desempenha um papel crítico dentro deste contexto hospitalar.
“A decisão de fechamento, que afeta diretamente a vida dos pacientes e dos profissionais de saúde, poderia ter sido evitada com alternativas de parceria entre o setor público e privado. Um problema técnico ou de gestão poderia ser temporariamente resolvido com empréstimos de equipamentos ou licitações, sem descontinuar o serviço. Uma decisão tão brusca traz repercussões imediatas e comprometedoras para o sistema”, destacou Leal.
Com a transferência para clínicas particulares, muitos pacientes relatam dificuldades de atendimento, que incluem a superlotação das clínicas contratadas e horários de hemodiálise inapropriados, como atendimentos realizados até as 22h.
Para pacientes que necessitam de cuidados específicos, essa situação representa um risco adicional à saúde, uma vez que a demanda crescente reduz a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Em resposta, o Conselho Estadual de Saúde agendou uma assembleia geral para o próximo dia 30, onde será convocado o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, para esclarecer a situação. Na sexta-feira (25), o conselho também visitará o prédio do setor de nefrologia para averiguar as condições das instalações e dos equipamentos que estavam em uso até o fechamento.
Além disso, o Conselho solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre convênios relacionados ao setor e requisitará posicionamentos da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre a medida.
Os integrantes do conselho avaliam que a exclusão do órgão das decisões de fechamento pode configurar irregularidades, uma vez que as prestações de contas da Secretaria de Saúde precisam passar pela análise e aprovação do conselho.
Denúncias feitas por conselheiros podem, eventualmente, resultar em ações judiciais que questionam a condução do governo nas decisões relacionadas ao setor de saúde pública.
Matéria produzida pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta.
