A lei que autoriza a criação da loteria estadual no Acre foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas a nova modalidade só deve começar a valer a partir do próximo ano. Antes disso, o governo do Estado ainda precisa regulamentar as regras, definir os modelos de apostas e estruturar o sistema de concessões para a exploração do serviço.
De acordo com o governo, é importante esclarecer que o Estado não irá criar ou operar jogos diretamente. A proposta aprovada permite que o poder público conceda autorizações para que empresas privadas explorem modalidades de apostas que ainda serão definidas, dentro de regras estabelecidas pelo próprio Estado.
Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pretende contratar uma empresa especializada que fará um estudo técnico sobre quais tipos de apostas são mais viáveis no Acre. A consultoria também deve analisar qual sistema será adotado, como apostas online, presenciais ou um modelo híbrido. Somente após a conclusão desse estudo é que o governo vai regulamentar as concessões.
Segundo o subsecretário da Fazenda, Clóvis Gomes, a iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar um setor que já existe e movimenta recursos no Estado, mas que hoje não gera retorno direto para os cofres estaduais.
“A questão do Estado do Acre lançar uma loteria, na verdade, é para regulamentar um setor em que o Estado tem o direito de regulamentar. Só para se ter ideia, hoje o governo federal, por exemplo, é uma grande parte das bets. Ele autoriza, cobra um percentual dessas concessões e tem participação no número de apostas. O Estado não fazendo isso, o governo federal está ganhando um dinheiro que o Estado poderia estar ganhando”, afirmou.
A possibilidade de criação de loterias estaduais foi consolidada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os Estados a instituírem e regulamentarem seus próprios sistemas de apostas. Com isso, a expectativa é retirar da clandestinidade empresas que atuam de forma irregular e garantir que os impostos arrecadados permaneçam no Estado.
Atualmente, as empresas de apostas que operam no Acre recolhem tributos exclusivamente ao Governo Federal. Com regras próprias, além de ampliar a arrecadação, o governo estadual também passará a ter a responsabilidade de fiscalizar a atividade.
A arrecadação da loteria estadual deve ocorrer de duas formas: por meio de uma taxa paga pela empresa que obtiver a concessão e de um percentual cobrado sobre cada aposta realizada. Embora o cálculo final ainda não tenha sido fechado pela Secretaria da Fazenda, a estimativa inicial é de que a loteria estadual possa gerar até R$ 2 milhões por mês em receitas com concessões e apostas.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
