O ministro do STF, André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS sejam uniformes em todo o país
Neste final de semana, 21 estados do Brasil e o Distrito Federal anunciaram redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aliquíota dos combustíveis, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). E quem não esta nesta lista é o Acre, que até o momento não apresentou redução.
De acordo com o levantamento, os estados que apresentaram a redução são esses: Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e Distrito Federal.
Já os estado do Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ainda não definiram a redução do imposto. Enquanto Piauí e Tocantins não responderam a pesquisa sobre o tema. A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária o (Confaz).
O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O ministro determinou na semana passada que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
Dessa forma, alguns estados já estão com essas aliquíotas reduzidas, na região Norte o Amapá reduziu o imposto de 25% para 18%, no Amazonas, o ICMS da gasolina no estado passa de 25% para 18%, em Rondonia foi definido o teto da aliquota do ICMS em 17%,5% sobre o combustível, transporte e telefonia.
Em Roraima a alíquota do ICMS sobre gás de cozinha foi reduzida em 17% para 12%, e da gasolina e do álcool de 25% para 17%. No Pará, o Estado baixou o percentual em de ICMS para 17%.
Com informações de Mariano Maciel para TV Gazeta
