O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), obteve uma vitória decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF) poucas horas antes do julgamento que poderia resultar em sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para esta quarta-feira (19), foi suspensa após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus à defesa.
A determinação paralisa a Ação Penal 1076 por pelo menos 15 dias úteis. O ministro ordenou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Polícia Federal entreguem imediatamente os formulários que registram quem solicitou e por qual motivo foram expedidos os relatórios financeiros usados contra o governador. Somente depois de ter acesso integral a essa documentação a defesa poderá se manifestar, condição considerada indispensável para o prosseguimento do julgamento.
Na decisão, Gilmar Mendes disse que a transparência das provas é requisito básico para garantir a ampla defesa. Ele escreveu na decisão que “prova sigilosa não pode ser prova secreta”.
O ministro apontou ainda uma contradição entre os órgãos responsáveis pela investigação. O COAF admite a existência de um relatório formal relacionado ao caso, enquanto a Polícia Federal afirma que o documento não existe. Com a ordem judicial, ambos passam a ter poucos dias para abrir os formulários solicitados ou justificar por escrito que eles nunca foram produzidos.
A defesa de Gladson Camelí declarou que, caso seja identificada qualquer irregularidade, como requisições sem investigação prévia, inclusão indevida de familiares ou desvio de competência, pedirá a exclusão das provas do processo e até o trancamento total da ação penal.
A decisão do STF foi emitida na segunda-feira (17) e levou o STJ a adiar o julgamento para a sessão do dia 3 de dezembro. A ação penal, caso siga adiante e seja acolhida pela Corte Especial, pode resultar na cassação do governador do Acre.
Com a suspensão temporária, o futuro do processo passa a depender da comprovação da rastreabilidade dos relatórios financeiros que embasam a acusação.
Com informações do repórter Mariano Maciel para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
