Cuidar da saúde das mulheres privadas de liberdade também é garantir direitos e ampliar caminhos de dignidade no âmbito do sistema prisional. Com esse olhar, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), realizou na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, nesta terça-feira, 23, uma ação voltada à saúde sexual e reprodutiva de detentas e servidoras, com a oferta e implantação do método contraceptivo Implanon.
A iniciativa surgiu a partir do interesse manifestado pelas próprias mulheres privadas de liberdade, que, ao conhecerem o método por meio das equipes de enfermagem que atuam nas unidades prisionais, solicitaram acesso ao dispositivo. O Implanon é um contraceptivo de longa duração, implantado sob a pele, que libera hormônios gradualmente e pode prevenir a gravidez por até três anos, com menor risco de falhas e menos efeitos colaterais.
A chefe da Divisão de Saúde do Iapen, Gabriela Silveira, explica que a ação é resultado direto do fortalecimento da parceria institucional com a rede municipal de saúde:
“Desde agosto de 2025, a Semsa passou a assumir a saúde regional de Rio Branco, incluindo a equipe que atua na Unidade Básica de Saúde do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC), no sistema prisional. Foi a partir desse diálogo que a proposta ganhou forma”.
A iniciativa também contemplou servidoras do Instituto. Para Gabriela, os benefícios vão além da prevenção da gravidez.
“O Implanon, por liberar o hormônio de forma contínua, contribui para a redução de cólicas, do fluxo menstrual e de outras reações comuns aos métodos tradicionais, o que impacta diretamente na rotina das mulheres nas unidades prisionais. Além disso, a ação auxilia na prevenção de gestações indesejadas em um ambiente que não é adequado para o desenvolvimento de uma criança”, afirma.
Gravidez no Sistema Prisional
A realidade da gravidez no sistema prisional exige atenção constante. Atualmente, o Iapen conta com duas detentas gestantes, e todo o acompanhamento é feito de forma técnica e humanizada.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Instituto, Ingrid Suárez, detalha como funciona esse processo.
“Quando a gestação se aproxima do sétimo ou oitavo mês, a equipe técnica da unidade elabora um relatório detalhado, com avaliações psicológicas, sociais e clínicas, solicitando ao Judiciário a concessão de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica”, relata.
O objetivo é garantir que a mulher possa viver o final da gestação e o período de amamentação fora do ambiente prisional. Em casos de gravidez de risco, esse pedido pode ser feito ainda mais cedo. Para Ingrid, é fundamental evitar a permanência de bebês no do sistema prisional. “As mães cumprem pena. Os filhos, não”, enfatiza.
Impacto visível
Entre as mulheres beneficiadas pela ação está a detenta A. L., de 44 anos, mãe de seis filhos. Para ela, a implantação do Implanon representa alívio, cuidado e autonomia sobre o próprio corpo. Reclusa e consciente dos limites que a idade impõe ao uso contínuo de anticoncepcionais orais, ela relata que a oportunidade foi recebida com gratidão.
“Eu já estava pensando em como evitar mais um filho. Esse implante foi maravilhoso para mim, fiquei muito feliz com essa oportunidade. É um privilégio para nós”, relata.
A ação também contemplou servidoras do sistema prisional. A policial penal Lucélia Barbosa optou pelo método pela praticidade e segurança. Para ela, o Implanon facilita a rotina intensa do trabalho, eliminando a necessidade de medicamentos diários ou mensais.
“É a melhor coisa que tem. A gente não precisa tomar comprimido todo dia ou injeção todo mês. É rápido, não dói e traz tranquilidade para a nossa rotina. Isso faz muita diferença”, diz Barbosa.
Do ponto de vista da política pública de saúde, a ação integra um conjunto de estratégias voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade. A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da rede municipal de saúde de Rio Branco, Sulamita Guedes, destaca que a iniciativa segue diretrizes do Ministério da Saúde e da política municipal, priorizando o acesso de populações historicamente mais expostas a riscos e com menos acesso aos serviços.
“Assim como já ocorreu com mulheres em situação de rua e mulheres indígenas em contexto urbano, as mulheres privadas de liberdade passaram a ser incluídas de forma prioritária na oferta do Implanon. Nesta etapa da ação, foram disponibilizados 60 implantes, com previsão de continuidade conforme novas mulheres manifestem interesse pelo método”, garante a chefe da divisão.
Ao garantir acesso à informação, escolha e cuidado, a ação reafirma que a saúde é um direito que não se perde com a privação de liberdade. Mais do que um procedimento médico, a iniciativa representa respeito, prevenção e a construção de um sistema prisional mais humano, atento às especificidades e necessidades das mulheres que dele fazem parte.
