MP inicia ações para municípios cumprirem legislação
Terminou em agosto o prazo para os municípios brasileiros se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Apenas 20% das cidades conseguiram acabar com os lixões a céu aberto.
No Estado, apenas Rio Branco conta com aterro sanitário. No interior, Sena Madureira está com o processo mais avançado. Além da área, o licenciamento ambiental também foi garantido. Já outros seis municípios acrianos sequer apresentaram a proposta exigida pela legislação.
Por meio do plano ‘Cidades Saneadas’, o Ministério Público vai intensificar ações para que a lei seja cumprida. As medidas serão trabalhadas em dois anos. Um dos principais objetivos é diminuir a geração de lixo.
“Nesse processo, nós temos uma série de medidas adotadas pelas prefeituras. Logísticas reversa de resíduos perigosos, como o caso de lâmpadas fluorescentes, lixo hospitalar, pilhas e pneus. Hoje no estado, somente Rio Branco faz isso. É uma medida fácil que pode ser implantada”, disse a procurada de justiça Patrícia Rêgo.
No documento elaborado, estão as propostas que o Ministério Público vai levar aos municípios. São várias páginas que vão desde a assinatura de termos de ajustamento de conduta até ações de improbidade administrativa e criminal.
O principal argumento levantado pelos municípios é a falta de recursos para a construção de aterros sanitários. Porém, o Ministério Público afirma que o dinheiro foi liberado. O que falta é capacidade técnica para a elaboração dos planos exigidos.
“No município de Acrelândia, o recurso voltou. Então, nesses casos, em que o recurso está assegurado e o gestor não consegue implementar, o Ministério Público vai ter um olhar diferenciado pois a sociedade não pode admitir que isso aconteça”, argumentou.
Já sobre uma possível prorrogação de mais quatro anos do plano de resíduos sólidos, Patrícia Rêgo é contra. Segundo ela, o adiamento serve apenas para prolongar o problema. “O momento não é de centrar esforços para adiar o problema. O momento é de concentrar energia para firmar compromissos e avançar nessa questão”, concluiu.
