Cães de terapia são aqueles treinados para ajudar na rotina de pessoas que possuem necessidades especiais
O governador Gladson Cameli sancionou nesta quinta-feira (21), a lei que permite permanência de cães de terapia em órgãos públicos e privados no Acre, sendo publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os cães de terapia são aqueles treinados para ajudar na rotina de pessoas que possuem necessidades especiais ou enfermidades e a lei permite a entrada deles devidamente acompanhados em casas de longa permanência, escolas, hospitais públicos e privados, estabelecimento comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que sejam observadas as regras impostas pela lei.
A lei diz ainda que:
Art. 2º Todo cão de terapia e de assistência portará colete de identificação, atestado que é treinado ou está em treinamento fornecido por entidade ou profissional competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor, sempre que solicitado
Art. 3º A pessoa que utiliza cão de terapia e de assistência tem direito de transitar com ele devidamente identificado fora das visitas, desde que observe os protocolos de segurança, incluindo as áreas e dependências comuns do condomínio que residir, independentemente de restrições à presença de animais na convenção do condomínio ou no seu regimento interno
Segundo o governador, a lei entrou em vigor a partir de sua publicação, que ocorreu nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado.
