Uma audiência pública sobre a LDO foi realizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Acre
O Ministério Público do Acre, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas participaram de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (12), com objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023 – que será votada até essa quinta-feira,14, prazo máximo para a Aleac decidir.
A LDO foi enviada em abril para os deputados estaduais, e tinha como previsão de R$ 8 bilhões e 398 milhões para 2023 – um acréscimo de 12% em relação ao ano passado.
Dessa forma, todos os setores teriam dinheiro a mais, porém nesta semana o Governo do Acre teve que baixar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 25% para 17%. Neste momento, a tendência é que os valores no orçamento também sofram queda e os poderes recebam menos recurso.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (Sefaz) foi otimista: se outros setores conseguiram arrecadar mais, o orçamento fica mantido.
“Os percentuais são em cima da receita corrente líquida, se houver acréscimo é repassado, se houver diminuição é repassado também”, afirma o Secretário da Fazendo do Estado do Acre”, Amarísio Freitas
De acordo com as informações do Governo, caso a arrecadação caia todo mundo vai sentir no bolso. Só nos combustíveis a queda esse ano será de R$ 250 milhões no ICMS.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento do Estado, mas é ela quem apresenta as metas e prioridades do Governo para o ano seguinte. A LDO é a responsável por apresentar o equilíbrio entre receitas e despesas – é o planejamento para o orçamento que diz quanto cada poder vai receber e pode gastar em 2023.
“Em definição com a comissão de orçamento, foi proposto e negociado com cada um dos poderes. Vamos apresentar aqui, cabo a Aleac aprovar ou não”, finaliza Freitas.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
