Recentes notícias indicam que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, revogará, nos próximos dias, a polêmica Portaria nº 375/214, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos finais de semana.
Na visão do advogado e sócio da banca Baraldi-Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira, a atual norma praticamente inviabilizou a autorização de trabalho aos domingos a inúmeras empresas no país.
Danilo Pereira explica que, segundo a norma, a empresa que apresentar histórico de reincidência em irregularidades nos atributos jornada, descanso ou normas de segurança e saúde do trabalho, apuradas nos últimos cinco anos, tem o pedido para o trabalho aos domingos automaticamente negado.
“Na prática, a Portaria acaba por trazer sérias complicações às empresas que exigem – pela própria natureza da atividade – o funcionamento contínuo, como é o caso da indústria química e as atividades ligadas às variações estacionais da natureza no meio rural, por exemplo. O condicionamento da autorização ao que passou a se chamar de “certidão de antecedentes” referentes aos últimos cinco anos pode trazer consequências drásticas ao mercado de trabalho”, alerta.
O especialista aponta que o que se espera, agora, é uma maior consciência por parte do Ministério do Trabalho, de forma a equalizar as necessidades do mercado à segurança do trabalhador.
“Um exemplo que tem dado resultado é o do comércio em geral, no qual a autorização do trabalho através de norma coletiva firmada pelo sindicato profissional, aliada a uma escala que garanta o descanso semanal remunerado regular. Essa alternativa se mostrou suficiente para garantir a manutenção dos postos de trabalho e a regular operação das atividades, cuja parada semanal se mostra claramente inviável. Agora, nos resta aguardar pelas cenas dos próximos capítulos e confiar na sensibilidade de todos os atores sociais envolvidos”, conclui Danilo Pereira.
