Renovação é necessária para acessar seguro-defeso
A partir de setembro, os pescadores profissionais artesanais terão que renovar sua licença anualmente junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A renovação também é importante para os pescadores acessarem o seguro defeso.
De acordo com a instrução normativa N.06 de 2012, os pescadores profissionais devem renovar anualmente sua licença profissional. Os trabalhadores terão a partir da data de seu aniversário 60 dias para realizar o procedimento junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados. Portanto, o recadastramento começa com os pescadores que fazem aniversário no mês de setembro.
Uma das exigências para renovar a licença é a apresentação de um relatório de atividades que informa, por exemplo, a quantidade e as espécies capturadas nos últimos 12 meses. “A partir desse período, os pescadores podem fazer a atualização cadastral via internet. É preciso inserir os dados pela internet e aqui a gente valida o recadastramento. Aqui é preciso apresentar os documentos e também serão coletadas as digitais”, explica o Superintendente Regional da Pesca Alexandre Meireles.
Com a licença profissional regular, o pescador artesanal tem garantido o seguro defeso, valor proporcional a um salário mínimo pago pelo governo no período em que a pesca é proibida.
No Acre, a nova carteira do pescador profissional já está sendo entregue. O documento definitivo tipo cartão magnético vem com código de identificação para evitar fraudes e não tem data de validade.
Ela identifica o pescador, no entanto, todos os anos, os dados pessoais e profissionais terão que ser atualizados junto ao governo.https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif
