É um direito de quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020
Com o anúncio do governo federal sobre o pagamento antecipado do abono salarial, muitos trabalhadores deram entrada em seus pedidos e estes apresentaram inconsistências. Devido ao ocorrido, os trabalhadores iniciaram a busca pela regularização nos postos de atendimento do Serviço Nacional de Empregos (Sine) que, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, funcionam na Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Atualmente, a coordenação do Sine no Acre está situada na Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e, de acordo com a coordenadora, Jaqueline Castro:
“O trabalhador não precisa se dirigir a uma das unidades de atendimento da OCA para realizar a atualização. Este processamento de dados está sendo feito pelo próprio governo federal, por meio da Dataprev [Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social]”.
Conforme divulgado pelo site Dataprev no último dia 19 de fevereiro, devido às inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – enviadas pelas empresas, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
O governo federal reforça em nota que todos os trabalhadores habilitados receberão recursos da União. Os resultados estarão disponíveis, a partir do dia 16 de março, no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e/ou na plataforma serviços do trabalho, no portal Gov.br.
Antecipação do Abono Salarial
O abono salarial do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020. Normalmente o pagamento é feito ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador. Este ano, o governo federal antecipa e concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos meses de fevereiro e março. Essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.
Atualmente, 1,9 milhões de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março, pela Dataprev. O montante (1,9 milhão) representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa – que foi de 55 milhões.
Vale destacar que, do montante de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no e-Social em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:
– 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
– 30,4 milhões inelegíveis; e
– 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% dos cadastros).
Para mais informações, o trabalhador pode ser acessar o site: https://portal3.dataprev.gov.br/#:~:text=Nota%20de%20Esclarecimento,do%20abono%20salarial
