Além disso, o órgão exige que seja buscado uma nova área, estruturada e fiscalizada para evitar danos ambientais
O Ministério Público do Acre (MPAC), decidiu nesta penúltima semana do mês fevereiro que irá entrar com uma ação civil pública, para exigir que a Prefeitura de Rio Branco feche o aterro de inertes atual, e busque uma nova área, estruturada e fiscalizada para evitar danos ambientais.
A Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Meri Cristina, explica os motivos dessa decisão. “As informações que nós temos no inquérito civil é que o descarte tem sido de maneira equivocada, e inclusive de materials que não são classificados como inerte, com isso causando danos ao solo, água, e principalmente a vizinhança que esta ali agora. Dessa forma, quanto mais for ocupação, mais problemas vai causar”, explicou.
O MPAC tenta há muitos anos chegar a um acordo com a prefeitura para mudança do aterro, na gestão passada, houve até a promessa de que um novo local já estava sendo preparado, contudo, o aterro continuou recebendo material orgânico, e o que mais agride o meio ambiente, o material tóxico. Durante a mudança das lâmpadas das ruas para o sistema led, o material retirado foi enterrado em vários pontos do aterro, a polícia até hoje não concluiu o inquérito que envolve a ex-prefeita Socorro Neri.
“O aterro de inertes é um problema antigo que vem sendo discutido tratativas entre o MPAC e o município, e nós chegamos a um ponto limite que não temos o que discutir, porque não tem uma solução amigável. Então, o caminho provavelmente deve ser a propositura de ação civil pública, para desativar definitivamente aquele local, e um programa de recuperação para área degradada”, concluiu a promotora.
A prefeitura informou que está procurando um novo local onde será instalado um novo aterro de inerte, o tempo para instalação será de um ano, pois não é possível desativar esse aterro repentinamente.
No atual momento, o município colocou dois pontos de fiscalização, pois é uma forma de evitar que material orgânico seja jogado onde só pode ficar restos de material de construção, e de podas de árvores.
A construtora desse prédio que fica em frente ao aterro ingressou processo na Justiça para exigir que a prefeitura parasse as atividades, a ação não foi levada a frente porque faltou para os autores legitimidade para propor esse tipo de ação.
Com informações de Adailson Oliveira
