Decisão entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro no Estado
O Governo do Acre aprovou a prorrogação do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por mais 60 dias.
A medida inicial que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, aprovada em outubro pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), teve início em 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira, 31. Com a prorrogação, a decisão entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro.
O governador Gladson Cameli esclarece que o ICMS não é responsável pelos constantes aumentos e a medida é essencial para uma estabilização no preço da gasolina e do diesel após as altas recentes. “O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do Estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos”, frisa o chefe do Executivo.
O governador ressaltou que os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros.
A proposta se dá em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo valor internacional do barril de petróleo e pela disparada do dólar, fatores principais para os reajustes de preços oferecidos pela Petrobras. Além disso, a medida é mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores.
Gladson relembra ainda quando o Estado reduziu o ICMS cobrado sobre o combustível para aviação, o que não fez com que o preço da passagem diminuísse. O percentual cobrado sobre o querosene, que antes era de 25%, passou a ser de apenas 3%.
PMPF
O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 15 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.
