Fiscalização ocorreu na Unidade de Saúde da Família Agripina Lindoso, na zona rural do município
O Conselho Regional de Medicina do Ace (CRM-AC) fiscalizou nesta quinta-feira (13) a Unidade de Saúde da Família (USF) Agripina Lindoso, na zona rural do município de Rio Branco. A ação foi realizada pela presidente, Dra. Leuda Dávalos, que constatou uma série de irregularidades.
A unidade básica fica na Vila Benfica, onde moram cerca de 600 famílias. Segundo informação repassada à equipe de fiscalização do CRM, diariamente, são realizados 20 atendimentos médicos, das 7h às 13h.
Foi constato que a unidade não tem segurança, uma vez que, sequer, possui muro. Também há rachaduras, infiltração e mofos em todas as paredes, o que torna o local insalubre e inseguro aos pacientes e profissionais. Pelo que foi observado, praticamente todos os ambientes são inadequados para o se propõe, com exceção do consultório médico. Outro ponto é que não há banheiro para funcionários e o depósito de material de limpeza fica do lado de fora da unidade.
A equipe verificou ainda o acúmulo de lixo hospitalar na área externa, além da presença de baratas e cupins na parte interna. Foi informado pelos funcionários que a unidade chegou a ficar um mês sem água e que o abastecimento é realizado por caminhão pipa.
Por isso, o CRM recomenda que seja providenciada a construção de um poço, assim como uma reforma ou ampliação para que se adeque aos padrões exigidos para uma unidade básica de saúde.
Outra irregularidade constatada foi a presença de medicamentos vencidos, que não foram recebidos adequadamente, além da falta de vários remédios. A unidade também não possui auxiliar de farmácia para dispensação dos medicamentos. Esse trabalho é realizado pelo técnico de enfermagem.
A equipe verificou também que a sala onde são feitos curativo/esterilização e medicação é inadequada para a quantidade de serviços oferecidos. A unidade também não possui sala de dentista.
Diante da gravidade das constatações, o CRM-AC vai acionar o Ministério Público do Estado, a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para que as devidas providências sejam tomadas. Além disso, a autarquia estuda a possibilidade de fazer a interdição da unidade de saúde.
Sobre o caso a Prefeitura de Rio Branco se manifestou por meio de nota.
A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco-Semsa, por meio de sua gestora, Sheila Andrade Vieira, vem a público esclarecer, os fatos narrados e constatados pelo Conselho Regional de Medicina-CRM, durante fiscalização, na Unidade Saúde da Família-USF, Agripina Lindoso, que fica localizada na Zona Rural da Capital-Vila Benfica.
Em relação a não coleta de lixo na referida unidade, informamos que já foi aberto tanto um Procedimento Administrativo Disciplicar- PAD, internamente na própria Semsa para apurar os fatos, bem como um Procedimento Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor-PAAIF, contra a empresa responsável pela coleta do lixo, sob pena de rescindirmos o contrato, por quebra de cláusulas contratuais. Em relação as condições físicas e precárias, onde a USF, está instalada, lamentamos que já recebemos a unidade nessas condições da gestão passada, reiterando, que em apenas 1 ano de administração, é humanamente impossível podermos restaurar todas as 58 unidades do nosso Sistema de Atenção Basica, ao mesmo tempo, mas que, assim como outras USFs, que já estão passando por reformas, a unidade em questão está sim dentro do nosso cronograma de obras.
Em relação a não existência de um profissional farmacêutico exclusivo para a USF, Agripino Lindoso, informamos que há de fato um profissional contratado para essa finalidade e esse, tem o dever e a obrigação contratual, comparecer à unidade ao menos uma vez por semana. Por outro, caso o profissional farmacêutico, não esteja cumprindo com as suas obrigações laborais contratual, esse poderá sofrer sanções administrativas legais e até demissão. Por último, em relação a existência de medicamentos vencidos na USF, detectado durante a fiscalização do CRM, lamentamos profundamente a situação, sendo que não compactuamos em hipótese alguma, com esse tipo de descaso, e por fim, informamos que já amanhã (sexta feira 14) o gerente responsável pela unidade, será afastado de suas funções.
Atenciosamente,
Sheila Andrade Vieira
Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
