“Será que a Defensoria não merece repasse de 0,5%?”
A derrota da Defensoria Pública ontem na Assembleia Legislativa pode parar no Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi adiantada pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura, ao apresentador Rogério Wenceslau no programa Gazeta Entrevista de ontem.
Na disputa política para saber se a emenda proposta pelo deputado Éber Machado (PSDC) seria ou não inconstitucional, quem perdeu foram os defensores. A emenda pleiteava que o Orçamento do Estado repassasse 1% para a Defensoria. Hoje, repassa apenas 0,49%. A emenda foi anexada à Lei de Diretrizes Orçamentárias por uma decisão da Comissão de Orçamento e Finanças.
As lideranças do governo defendem a ideia de que a emenda é inconstitucional. Ontem, o parlamento, por 14 votos a 4, desanexou o texto da emenda da LDO e rejeitou a emenda em separado. Uma derrota política.
Por causa disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada. Para a base governista, a emenda é inconstitucional, pois iria gerar ônus para o Estado. “Quem defende tese da inconstitucionalidade está cometendo erro primário”, declarou o presidente da associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura.
De acordo com Boaventura, a proposta é que os recursos sejam realocados, portanto, não há geração de despesas. Ele lembrou que em 2013, Tribunal de Justiça e Ministério tiveram aumentos expressivos de recursos e questionou: “Será que a Defensoria não merece esse repasse de zero vírgula cinco por cento?”
Atualmente, o órgão tem orçamento estimado em R$ 18 milhões. Com a aprovação do aumento, o repasse iria dobrar. O presidente citou às precárias condições de trabalho no interior do Estado.
Ele citou os casos de Epitaciolândia e Sena Madureira. “Nestas duas cidades, os defensores têm que fechar o prédio para ir às audiências”, expôs. Além disso, oito municípios sequer possuem acesso à internet.
Com a rejeição da emenda, Gerson Boaventura afirmou que providências serão tomadas. “Vamos buscar apoio da Associação Nacional dos Defensores e recorrer ao Supremo”, enfatizou.
Ao fim da participação no ‘Gazeta Entrevista’ de ontem, ele deixou claro que desde 2003, a categoria tenta estabelecer canal de negociação. Porém, ainda não obtiveram respostas. Com recursos insuficientes, o principal prejudicado é o cidadão que precisa dos serviços da Defensoria Pública.
